Julgamento de Carlos Moisés no caso dos respiradores será em maio

O governador está afastado do cargo desde o dia 30 de março

22/04/2021

Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desta quinta-feira (22), a data de julgamento do governador afastado Carlos Moisés (PSL) referente a compra dos respiradores.

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Conforme o presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, o julgamento será no dia 7 de maio. A sessão iniciará às 9 horas.

Na sessão de julgamento, os cinco deputados e cinco desembargadores que integram o tribunal vão decidir se Moisés cometeu crime de responsabilidade na compra com pagamento antecipado dos 200 respiradores, por R$ 33 milhões, no ano passado.

Os equipamentos nunca foram entregues e o estado não conseguiu recuperar todo o dinheiro pago.

Se for considerado culpado por sete dos dez membros do tribunal, o governador perderá o cargo em definitivo. Caso seja inocentado, Moisés retornará ao comando do Poder Executivo.

O governador está afastado do cargo desde o dia 30 de março, em virtude da aprovação, por 6 votos a 4, em sessão no dia 26 de março, do relatório que recomendou a instauração do processo de impeachment no caso dos respiradores.

Julgamento por videoconferência

O desembargador determinou, ainda, que, a exemplo da sessão de análise e votação do relatório sobre o caso dos respiradores, realizada no dia 26 de março, o julgamento do governador será feito por videoconferência, devido às restrições impostas em função da pandemia da Covid-19.

R$ 33 milhões

A governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), nomeou no dia 13 de abril, três procuradores para atuar exclusivamente no caso dos respiradores. Conforme ela, o governo do estado estará empenhado em buscar e devolver para os cofres públicos os R$ 33 milhões pagos na compra dos respiradores.

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