Política,Trânsito

Isenção de ISS do transporte coletivo passa na Câmara

Foto: Isandro Fiamoncini

O Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos serviços de Transporte Público Coletivo Municipal de Passageiros. A proposta consiste na desoneração (alíquota zero), do transporte público coletivo por ônibus, realizados pela empresa concessionária de transporte público, de fundamental importância para os cidadãos, sendo um dos desafios da mobilidade urbana o financiamento da tarifa do transporte público.

Em um trecho da mensagem, a Prefeitura reforça que é “necessidade premente de o poder concedente agir ativamente na busca da manutenção do serviço com o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sem gerar prejuízos para todos os agentes envolvidos”. De acordo com dados encaminhados pela administração, o impacto financeiro da isenção do imposto para 2019 ficará em torno de R$ 1 milhão.