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Governo de Santa Catarina prorroga medidas contra Covid-19 até 12 de abril

O decreto diz que continua valendo a multa de R$ 500 para quem estiver sem máscara de proteção fora de casa em espaço fechado

04/04/2021

O governo de Santa Catarina publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOES) deste domingo (4), um novo decreto que prorroga as medidas contra a Covid-19.

O documento é assinado pela governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) e vale até às 6 horas do dia 12 de abril.

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O decreto iria vencer às 6h desta segunda-feira (5). O documento traz apenas uma alteração: os estabelecimentos não podem vender bebidas alcoólicas para sem consumidas no local entre 22 e 6 horas. Antes, o horário era mais restrito e a proibição começa às 18 horas.

O decreto diz que continua valendo a multa de R$ 500 para quem estiver sem máscara de proteção fora de casa em espaço fechado.

Outra regra é a proibição da circulação de pessoas em lugares públicos, como praias, parques e praças. Só está permitido ir a esses locais para a prática de exercício físico individual.

Confira as principais regras

Regras gerais

casas noturnas, shows e espetáculos não podem funcionar;
supermercados podem funcionar das 6h às 22h com até 50% da capacidade do estabelecimento. Até duas pessoas por família podem entrar;
eventos sociais públicos ou privados estão proibidos, inclusive na modalidade drive-in, podendo funcionar apenas de forma online;
não podem ocorrer congressos, palestras, seminários, feiras, leilões, exposições e inaugurações, a não ser que sejam feitos de forma online;
proibido o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo no próprio estabelecimento entre 22h e 6h;
transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual: limite de ocupação de 50% da capacidade do veículo;
pessoas podem frequentar espaços públicos, como parques, praças e praias, apenas para praticar exercícios físicos de forma individual;
cursos presenciais estão autorizados;
prática de esporte coletivo sem contato físico está permitida, como frescobol e tênis. A prática de futebol, por exemplo, segue proibida.

Estabelecimentos que têm autorização para atendimento com limite de ocupação de 25% e definição de horário

comércio de rua, com exceção dos essenciais, pode funcionar das 8h às 20h;
shopping centers, centros comerciais e galerias podem funcionar das 10h às 22h;
restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins podem funcionar das 10h às 22h. Clientes podem entrar até 21h e é permitida a apresentação artística individual;
demais atividades e serviços privados não essenciais podem funcionar das 9h às 19h.

Atividades que podem funcionar das 6h às 22h com limite de 25% de ocupação

academias e centros de treinamento;
utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos;
parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos;
cinemas e teatros;
circos e museus;
igrejas e templos religiosos;
lojas de conveniência em postos de combustível;
confeitarias, cafeterias, casas de chás, casas de sucos e lanchonetes;
áreas de uso coletivo em hotéis e similares.

Estabelecimentos que podem funcionar por 24h

farmácias, hospitais e clínicas médicas;
serviços funerários;
serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega;
postos de combustíveis;
estabelecimentos dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias;
hotéis e similares.

Bancos, lotéricas e cooperativas de crédito podem ter atendimento individual, com controle de entrada e distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas.

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