Encaminhamento de dados à União tem Samae como modelo

O Samae foi escolhido como modelo para aplicação do projeto “Acertar” do governo federal, resultado de parceria entre o Ministério das Cidades e a Associação Brasileira de Agências de Regulação. Por intermédio de uma consultoria independente, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de SC está aplicando o projeto “Acertar” visando o desenvolvimento de metodologias de certificação de informações, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.

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Ao implementar as práticas indicadas, pretende-se que os prestadores possam mitigar riscos voltados à geração de suas informações, atuando de forma preventiva ou detectiva na identificação de potenciais erros e desvios.

Por meio da validação dos dados do Samae, o modelo adotado em Jaraguá do Sul servirá de referência para avaliar os dados das demais prestadoras pelo estado. Quando devidamente consolidado o projeto, a base de dados nacional sobre saneamento no Brasil será mais confiável, uma vez que as informações anuais são auto declaratórias. Para o diretor presidente do Samae, Ademir Izidoro, “a autarquia sempre se preocupou com a transparência na divulgação das informações”.

A definição tarifária é outro aspecto fundamental que requer que as agências trabalhem com relatórios ou demonstrações financeiras confiáveis e sem desvios relevantes, de forma que seja possível assegurar o equilíbrio econômico financeiros dos contratos e a modicidade tarifária.

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