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Geral
Diárias para vereadores devem chegar ao fim em Joinville
Decisão foi acordada pelo grupo de 11 parlamentares que votaram na chapa de Peixer na eleição da Mesa Diretora, no dia primeiro.
28/01/2021
Diárias de viagem para vereadores devem chegar ao fim, conforme o presidente da Câmara, o vereador Maurício Peixer (PL). A decisão foi acordada pelo grupo de 11 parlamentares que votaram na chapa de Peixer na eleição da Mesa Diretora, no dia primeiro.
Havia dúvidas sobre como ficaria a regulamentação de diárias após a aprovação e sanção, no final do ano passado, do Projeto de Lei 220/2019, apresentado pelo ex-vereador Wilson Paraíba, que revogou a lei que disciplinava o uso de diárias.
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Mas o que são diárias, afinal? Trata-se de um pagamento, previsto em lei, a uma pessoa, para cobrir despesas com alimentação e hospedagem que ela terá em uma determinada tarefa fora do local de trabalho.
Conforme o presidente explicou, o vereador que precise ir até Florianópolis para uma reunião com o governador, por exemplo, poderá contar com um carro da Câmara para deslocamento. Aquele que tiver um compromisso em Brasília contará com passagem de avião paga, mas não terá as despesas de alimentação ou hospedagem, ou seja, as diárias.
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