Deputado Darci de Matos espera aprovação da reforma ainda para este ano

O relator da reforma administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados, Darci de Matos (PSD-SC), participou esta semana da plenária da Associação Empresarial de Guaramirim (Aciag) para atualizar as informações acerca dos trabalhos que estão sendo realizados e que buscam mais eficiência, eficácia e efetividade à atuação do estado, ou seja, “transforma o estado brasileiro”.

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O deputado Darci de Matos afirmou que considera a reforma administrativa fundamental e que o Parlamento precisa enfrentar a agenda de reformas para que o país retome o crescimento econômico. Também disse que as mudanças irão fortalecer o serviço público no Brasil, adequando-o às novas tecnologias do mundo moderno.

“Já realizamos a reforma previdenciária e agora temos na pauta as reformas administrativa e tributária. Temos de encará-las neste ano porque em 2022 haverá eleições e todo o trabalho pode ir para o espaço”, disse durante encontro presencial e virtual com empresários locais.

A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria novos tipos de vínculos com o estado. As mudanças só valerão para os novos servidores. “Temos de cortar privilégios no serviço público, onde poucos ganham muito e a maioria ganha pouco. Todos serão atingidos”, garante.

“A sociedade está cobrando isso. Não é possível consumir 13% do PIB com o serviço público”, completou.

A ideia é reduzir para 8%, no máximo, para custeio da máquina pública e folha de pagamento declarou Darci. Para ele, as reformas são essenciais, “o sistema está no limite, à beira do colapso, como já acontece em alguns estados, como no Rio Grande do Sul. Precisamos modernizar a legislação, adequá-la aos novos tempos, dar mais qualidade e agilidade ao serviço público e entregar mais para a população”, recomendou.

“A reforma administrativa não vai retirar direitos dos atuais servidores, é um pacto que foi feito, não será mexido. Mas, haverá outro modelo, adequado aos novos tempos. Os trabalhadores do serviço público serão equiparados aos do privado. A proposta é fazer um corte radical e valorizar a meritocracia, entendido como desempenho e produção”, observou o parlamentar.

A economia esperada, em dez anos, é de R$ 300 bilhões. “É um valor extraordinário que poderá ser canalizado para outros setores”, pondera. Os textos ainda vão à análise de uma comissão especial e, em seguida, precisam ser aprovados, em dois turnos, pelos plenários da Câmara e do Senado.

“Já avançamos bastante nessa reforma, mas tem muita coisa para ajustar, ainda. Se depender do nosso empenho e da nossa vontade, ela vai acontecer”, completou Darci.

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