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Coronavírus: Procon de Guaramirim fiscalizará preços abusivos de álcool em gel e máscaras

Devido ao casos de coronavírus, a procura pelos produtos aumentaram no município

16/03/2020

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Com o avanço do Coronavírus, a procura por produtos como álcool gel, luvas e máscaras aumentou em todo o país.

No município não foi diferente e o Procon de Guaramirim alerta a população para que fique atenta aos preços praticados.

Leia mais: 

Conforme lei nº 8078/90, Artigo 39 e incisos V e X, é proibido aumentar o valor cobrado por esses produtos de proteção em razão ao Coronavírus (Covid-19). Caso o consumidor flagrar situação de preço abusivo, deve denunciar ao Procon no 3373-0690.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Lei nº 8078/90 

Artigo 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva 

X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços

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