Coronavírus: Lunelli determina prorrogação no prazo para pagamento do IPTU em Jaraguá

O prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, anunciou nesta terça-feira, 24 de março, uma série de medidas econômicas em função das restrições para conter o avanço do coronavírus. Segundo ele, o objetivo é diminuir as dificuldades que serão enfrentadas pelas famílias e empresas. O impacto nos cofres públicos deve girar em torno de R$ 14 milhões.

“O momento é difícil para todos. O que a administração está fazendo, além de todo reforço na prevenção e no atendimento na saúde, é tomando decisões que visam diminuir o impacto financeiro para população.

Não dá para ignorar que essa crise de saúde também é uma crise econômica, que pode se agravar”, afirma Lunelli. O pacote foi desenvolvido com auxílio dos integrantes do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento do Covid-19, grupo que se reúne diariamente em reuniões online para definir estratégias de enfrentamento ao coronavírus. 

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Ente as medidas estão a prorrogação das parcelas do IPTU que venceriam nos meses de abril e maio para novembro e dezembro, a prorrogação das duas próximas parcelas do Frohab (Fundo Habitacional), para o fim do contrato, a isenção da tarifa social (para consumidores de baixa renda) do Samae; a prorrogação da TBO da fatura de saneamento do mês de maio (em média R$ 38 para residências e R$ 64 para comercial), que será cobrada depois em cinco parcelas a partir de agosto, e a suspensão por 90 dias da inscrição em dívida ativa de débitos municipais.

Também as parcelas de ISS de abril e maio serão diluídas entre os meses de agosto e novembro; e foi prorrogada por 90 dias a validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pelo Município.

Além disso, o prefeito determinou a manutenção do pagamento 100% em dia aos fornecedores e dará prioridade para as compras na região.

Ao fazer o anúncio das medidas, Lunelli ressaltou a importância do poder público ter reservas para agir em momentos de crise inesperadas como a causada pelo coronavírus.

As principais medidas envolvem:
– Prorrogação das parcelas do IPTU que venceriam nos meses de abril e maio para novembro e dezembro;
– Diluição das parcelas de ISS de abril e maio nas parcelas entre os meses de agosto e novembro;
– Prorrogação dos parcelamentos efetuados com vencimento a partir de hoje como os dois últimos vencimentos
– Prorrogação das duas próximas parcelas do Frohab (Fundo Habitacional) para o fim do contrato;
– Isenção da tarifa social do Samae;
– Prorrogação da TBO da fatura do mês de maio (em média R$ 38 para residências e R$ 64 para comercial) que será cobrada depois em cinco parcelas a partir de agosto;
– Não cobrança de juros e multas das faturas vencidas de saneamento a partir de 1/3/2020 até a vigência do decreto;
– Suspensão por 90 dias da inscrição em dívida ativa de débitos municipais;
– Manutenção do pagamento 100% em dia aos fornecedores;
-Prioridade para as compras na região;
– Prorrogadas por 90 dias a validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pelo Município de Jaraguá do Sul.