Brasil tem 75 partidos “na fila” em busca de regularização no TSE

O Brasil conta hoje com um total de 75 partidos políticos em processo de formação. Isso significa que essas legendas já obtiveram um mínimo de 101 fundadores e comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estão devidamente registradas como pessoa jurídica no Cartório de Registro Civil. Esse é o pontapé inicial para a formação de uma nova agremiação no País. A fase final ocorre com o julgamento, pelo TSE, do processo de pedido de Registro de Partido Político (RPP), quando a legenda em criação solicita o registro de seu estatuto e de seu órgão de direção nacional na Corte Eleitoral.

Somente as agremiações que tenham o estatuto registrado no TSE até seis meses antes da data do pleito, bem como o órgão de direção constituído na circunscrição até a data da convenção podem participar do processo eleitoral. O registro também é requisito para que a legenda receba, na forma da lei, recursos do Fundo Partidário, e também para que tenha acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. O registro do estatuto do partido na Corte Eleitoral também assegura a exclusividade da denominação da legenda, bem como de sua sigla e símbolos. O Brasil tem hoje 33 partidos registrados no TSE.

Eram 35 e com as fusões, sobraram 33 legalizados. Entre os que buscam a legalização estão nomenclaturas como Arena e UDN, mas também com nomes nada convencionais como Partido Nacional Corinthiano, Partido Político Animais, Partido Nacional da Saúde, Partido Militar Brasileiro, Partido Democrático do Servidor Público. Mas, tem também o Partido do Esporte, Partido do Pequeno e Microempresário Brasileiro, Partido dos Servidores Públicos e Privados, Partido das Sete Causas, Partido da Inegibilidade Automática, Partido da Frente Favela Brasil, além dos Iguais, Igualdade e Liberdade. A lista de nomes partidários pouco convencionais é extensa.