Brasil ainda tem muita deficiência na gestão do lixo urbano

O Brasil não tem avançado na gestão do lixo. Nove anos depois da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que fixou metas e prazos para os municípios providenciarem a destinação correta do lixo produzido diariamente, o Brasil se encontra estagnado em relação ao que foi estabelecido pela legislação.

De acordo com o Índice de Sustentabilidade Urbana (ISLU), em comparação ao ano passado, houve mudanças pouco significativas na percentagem média de cobertura da coleta de lixo, que ainda é de 76%, com pequena variação no reciclado, que chega a 3,9% dos resíduos, ante 3,6% verificado em 2018.

O estudo feito em parceria entre o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e PwC Brasil, mede a aderência dos municípios a Política Nacional de Resíduos Sólidos, considerando critérios como engajamento, recuperação de recursos coletados, sustentabilidade financeira e impacto ambiental.

Foram considerados 3.317 municípios em todos os Estados e Distrito Federal. Assim como o IDH da ONU, o ISLU varia entre 0 (baixo desenvolvimento) e 1 (alto rendimento) e analisa dados oficiais recentes disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Nesta quarta edição do estudo mostrou que 340 cidades possuem desempenho muito baixo, 828 em nível considerado baixo, 1.692 nível médio, 453 no nível alto e quatro apenas no nível muito alto. Jaraguá do Sul está na lista do Top 50 do Índice, que foi divulgado na semana passada.

Jaraguá do Sul está entre os Top 50 na gestão do lixo no Brasil

O ISLU 2019 mostrou que ainda existe uma grande desigualdade entre as regiões do Brasil quanto à gestão dos resíduos sólidos. A região Sul é a que possui os melhores resultados e a única que tem possibilidade de atingir a meta da Agenda 2030, da ONU, ao alcançar uma média geral de 0,700 (Jaraguá é 0,751) no quesito de impacto ambiental, já em 2023.

Conforme o ISLU 2019, no Sul do Brasil a destinação final ambientalmente correta (aterros sanitários) chega a 88,6%, Sudeste tem 56.19%, Centro-Oeste 18,6%, Norte 12,8% e Nordeste 12,6%. O Sul é, também, a região com maior índice de reciclagem dos resíduos para reaproveitamento, chegando a 7,8%. No Sudeste, segundo colocado, é 4,2%.

O Sul não lidera quando o quesito é a cobertura do serviço de coleta de resíduos, onde aparece com 73% da população atendida. O Sudeste tem cobertura de 85%, Centro-Oeste com 79% é a segunda melhor. O Norte e o Nordeste têm 67% cada. Na classificação geral, no Brasil, Jaraguá está na 38ª posição. O ano referência dos dados é 2014.

Região Sul tem mais de 80% dos municípios entre os melhores

Oitenta por cento dos 50 municípios com a melhor pontuação no Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), os chamados Top 50, estão na região Sul do Brasil, onde entre os quesitos considerados, está também a população residente. A partir da análise dos resultados encontrados, foi observado que nenhum município brasileiro apresenta a pontuação máxima do índice, ou seja, os municípios brasileiros ainda podem realizar melhorias em seus serviços de limpeza urbana, propiciando maior qualidade na prestação dos serviços e permitindo melhoria nas condições de vida dos munícipes.

Analisando os resultados por município, verificou-se que aqueles com melhor classificação têm algumas características em comum: população pequena, com menos de 50 mil habitantes (com exceção de Jaraguá do Sul e de Francisco Beltrão), e estão localizados nas regiões Sul e Sudeste do País.

Entre os melhores colocados, a região Sul do País contempla mais de 80% dos municípios do Top 50 do ISLU, com maior representatividade, nessa classificação, os municípios do Estado do Rio Grande do Sul. A segunda região com melhores pontuações é a Sudeste, que representa cerca de 20% do Top 50, com predominância de municípios do Estado de São Paulo.

Com base nas faixas de classificação do ISLU, verifica-se que os dez primeiros municípios se encontram na faixa de classificação A, enquanto os demais municípios do Top 50 apresentam classificação considerada B (entre 0,799 e 0,700), caso de Jaraguá do Sul, com ISLU de 0,751.

Com os dados, é possível afirmar que esses municípios apresentam boa gestão no sistema de limpeza urbana, atendendo aos principais critérios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.