Alô, artistas de Jaraguá! Saibam como se cadastrar para receber verba emergencial da Lei Aldir Blanc

Os profissionais envolvidos com a cultura, também chamados agentes culturais, devem se cadastrar no site da prefeitura e no site mapacultural para ter acesso ao benefício emergencial previsto pela Lei Aldir Blanc, destinada aos prejudicados pela pandemia. Esse cadastro é necessário para que o poder público tenha conhecimento de quem são e onde estão esses agentes culturais.

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A partir daí, poderão ser acionados auxílios financeiros para o setor cultural, por meio de renda emergencial, editais, prêmios e chamadas públicas para aquisição de bens e serviços.

É uma infinidade de situações em que os agentes culturais podem ser cadastrados. Dentre os espaços culturais e artísticos se enquadram as microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas, instituições culturais e coletivos não formalizados.

Jaraguá do Sul já fez o envio do Plano de ação dentro da Plataforma Mais Brasil, realizou a aceitação do termo de cooperação e, nos próximos dias, receberá a confirmação de recebimento do valor do segundo lote, previsto para até o dia 26 de setembro. Mais informações na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, telefone 3270-4300.

Municípios começam a receber recursos da cultura

O Governo Federal começou a repassar recursos da Lei Aldir Blanc que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor da cultura durante o estado de calamidade pública. Nesse primeiro lote, foram repassados R$ 17.829.051,34 para 31 municípios catarinenses (nenhum da região de Jaraguá do Sul) que tiveram os Planos de Ação aprovados até o dia 1º de setembro. Os próximos lotes estão previstos para 26 de setembro, 11 de outubro e 26 de outubro.

Pela regulamentação do Decreto 10.464/2020 os municípios têm até 18 de outubro para fazer a publicação do Plano de Ação. Pelo decreto, caberá aos municípios a distribuição de recursos que subsidiem a manutenção de espaços artísticos e culturais e também a elaboração e publicação de editais que contemplem ações voltadas à cultura.

Há duas formas de fazer esta distribuição: por subsídio mensal e por edital.

Governo Federal já fez o repasse de R$ 1 bilhão

O governo federal repassou mais de R$ 1 bilhão no primeiro lote de recursos da Lei Aldir Blanc. A legislação tem como objetivo aplicar um total de R$ 3 bilhões na manutenção de espaços culturais, ao pagamento de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas por causa do coronavírus e editais e chamadas públicas. 

Segundo o governo federal, os recursos são repassados pela União, mas cabe aos Estados e Municípios realizarem a distribuição. Dos R$ 3 bilhões previstos, 50% são destinados a Estados e Distrito Federal e 50% para os Municípios.

O segundo lote de repasses está previsto para ocorrer em 26 de setembro. O terceiro e quarto lotes devem ocorrer em 11 e 26 de outubro, respectivamente.