Agricultores da região poderão fazer a regularização fundiária

O governo do estado, por meio da secretaria de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural apoia os produtores rurais na regularização seus imóveis rurais. Na tarde de ontem (29), em ato realizado na Associação Empresarial de Guaramirim (Aciag), aconteceu a entrega da ordem de serviço para a empresa que fará o georreferenciamento de áreas rurais que necessitam de regularização fundiária.

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Na região isso é novidade, mas em outras, como no Oeste, as famílias já estão sendo beneficiadas. Com o Programa Terra Legal, a secretaria da Agricultura fornece a documentação necessária para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do georreferenciamento, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão do processo.

As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro de imóveis. A ação conta com a participação, também, do Ministério da Agricultura, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Epagri, Prefeitura e produtores rurais.

Com a legalização do imóvel rural, ele poderá ter acesso ao crédito rural e mais oportunidades de inovação e investimento nas propriedades. Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e ficam de fora das políticas públicas ou incentivos do governo federal e estadual.

Previsão é de que 20 mil famílias sejam beneficiadas

Santa Catarina dá mais um importante passo para a regularização fundiária de imóveis rurais. A secretaria de estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural inicia processo para legalização de propriedades nos municípios de Guaramirim, Schroeder, Rio Negrinho, Chapadão do Lageado, Painel, Siderópolis, Ibicaré, Nova Itaberaba, Cunhataí, Caçador, Calmon e Matos Costa. Serão mais de 8.780 agricultores beneficiados.

O Programa Terra Legal é uma das prioridades do governo Carlos Moisés. Em 2021, o governo do estado pretende investir R$ 7,3 milhões para regularização de imóveis rurais, beneficiando mais de 20 mil famílias catarinenses.

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