Prefeito envia pacote com projetos para apreciação do Legislativo

Sete projetos de lei preveem investimentos de mais de R$ 50 milhões em diversas áreas, como obras, saúde e educação

09/01/2023

O prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner, encaminhou à Câmara de Vereadores um pacote com sete projetos de lei para análise e votação do Legislativo em sessão extraordinária, que deverá acontecer nos próximos dias, de acordo com definição da Mesa Diretora da Casa. Jair Franzner justifica que os projetos são de grande importância para o Município de Jaraguá do Sul e que é fundamental a apreciação dos vereadores neste começo de ano para agilizar os trabalhos.
Um dos projetos de lei considerados de maior relevância, segundo o prefeito, é o PL 04/2023, que pede ao Legislativo autorização para abertura de crédito especial, no valor de R$ 22.839.953,01, (vinte e dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil novecentos e cinquenta e três reais e um centavo), para inclusão de dotações orçamentárias no Orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Os recursos serão utilizados em pavimentações e recapeamentos de pelo menos 12 ruas do município, além de construção de rotatória e de uma praça e deck. As ruas a serem contempladas com as melhorias são: Rua Valdir José Manfrini, São Paulo, Roberto Ziemann e Carlos Meier, José Theodoro Ribeiro, Rinaldo Bogo, Alberto Bortolini, José Rumpf, Christina Enriconi Marcatto, João Manoel Lopes, Luis Spézia e Estrada Germano Priebe. Também constam a implantação de praça e deck na Rua Max Wilhelm e implantação de interseção rotatória nas ruas Erwino Menegotti e Joaquim Francisco de Paula.
Projeto semelhante é o PL 05/2023, que solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente, no valor de R$ 18.159.456,66, para reforço do programa e verbas do orçamento da Secretaria de Obras. Os recursos serão aplicados na construção da nova ponte sobre o Rio Jaraguá, ligando os bairros Barra do Rio Cerro ao Jaraguá Esquerdo (antigo Brasão da Barra) e para pavimentações das ruas Antônio J. Macedo, Arduino Pradi e Floriano Stahelin.
Nas mensagens dos projetos enviados ao Legislativo, o prefeito destaca que as despesas decorrentes da execução da presente Lei correm por conta do “Superavit Financeiro” apurado pela diferença positiva entre o Ativo e o Passivo do exercício de 2022, do Município de Jaraguá do Sul, proveniente dos recursos ordinários.

Demais projetos encaminhados ao Legislativo:
– PL001 – R$ 41.448,00 – FMDD – para pgto. aluguel do terreno de estacionamento do Procon com recurso vinculado;
– PL002 – R$ 13.706.870,86 – Semed – Construção CMEI Ilha da Figueira e Aquisição de livros a serem distribuídos até final de fevereiro, aditivo ao termo de colaboração Scar/Novale/Município;
– PL003 – R$ 219.652,14 – Semob – Pavimentação Estrada JGS 575, este segue conexo com alteração de PPA, com recurso de emenda parlamentar individual de Geovânia de Sá;
– PL004 – R$ 22.839.953,01 – Semob – Pavimentação/Recapeamento de diversas ruas;
– PL005 – R$ 18.159.456,66 – Semob – Construção Ponte são Luis e e pavimentações;
– PL006 – R$ 10.000,00 – Secel – Construção Estande de tiro;
– PL007 – R$ 1.620.125,46 – FMS – Ampliação de UBS e Publicação legal, educativa, informativa
e de orientação social, com recurso vinculado ao COAPES