Presidente da OAB/SC dará posse à Subseção Jaraguá na segunda-feira

Presidente da OAB/SC dará posse à Subseção Jaraguá na segunda-feira – O novo presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, realizará sua primeira agenda de trabalho em Jaraguá do Sul na segunda-feira (14). A fim de cumprir essa agenda, ele dará posse à nova diretoria da Subseção. Além disso, Mandelli debaterá com a advocacia local temas de interesse da profissão e da sociedade. Eduardo Langhinotti Follmann tomará posse como presidente, enquanto Patrícia Eloiza Hermes será vice-presidente. A secretária-geral será Aline Becker de Castro, o secretário-adjunto será João Guilherme de Bastos e Willian Leonardo da Silva assumirá a tesouraria. Luís Gustavo Ramos e Leila Modro serão os delegados da CAASC. A cerimônia ocorrerá às 19h, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul.

Juliano Mandelli e Eduardo Langhinotti Follmann | Fotos divulgação

Iniciativas da OAB/SC em defesa da sociedade

A OAB/SC tem atuado ativamente em várias frentes com impacto positivo na sociedade. A fim de combater o “golpe do falso advogado”, a Seccional criou uma força-tarefa. Esse golpe tem causado danos à população e aos profissionais da advocacia. Em parceria com o Conselho Federal da Ordem, a OAB/SC obteve do Ministério da Justiça a determinação para que a Polícia Federal investigue esses crimes. Com efeito, foi criada a Operação Contragolpe, que conta com um núcleo de inteligência de dados para apoiar as autoridades. Esse núcleo coleta provas sobre criminosos que se passam por advogados para aplicar golpes, especialmente via PIX.

Defesa da advocacia e da ampla defesa

A OAB/SC também tem lutado para garantir a prerrogativa de sustentação oral da advocacia durante os julgamentos nos tribunais. A nova normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limita essa prática, coloca em risco a ampla defesa dos cidadãos. A OAB/SC acredita que, com isso, o cidadão será o principal prejudicado. A voz da advocacia é fundamental para garantir o direito à ampla defesa nos tribunais.

A regra está suspensa temporariamente graças à atuação do Conselho Federal da OAB em conjunto com a OAB/SC. A OAB aguarda, ainda, a tramitação do projeto de lei proposto pela deputada federal catarinense Carmen Zanotto, que visa garantir a sustentação oral da advocacia.

Valorização da advocacia feminina

A OAB/SC também tem atuado fortemente para valorizar a advocacia feminina. Recentemente, foi lançado o Plano de Ação para Valorização da Advocacia Feminina. Essa iniciativa visa ampliar a paridade e a igualdade de gênero na instituição. A OAB/SC já conta com três lideranças femininas entre os seis principais cargos da diretoria. A vice-presidência está a cargo da advogada Gisele Kravchychyn. Na Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), três dos cinco diretores titulares são mulheres.

Assistência Judiciária Gratuita

A OAB/SC ainda contesta uma normativa do CNJ que ameaça a advocacia dativa, serviço que atende gratuitamente a população hipossuficiente. O sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) do Estado, com 12,6 mil profissionais, é considerado um modelo nacional. Ele atende, em média, 7,5 mil pessoas por mês e já beneficiou mais de meio milhão de cidadãos nos últimos anos.

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