STF torna Bolsonaro réu e ex-presidente pode ser condenado por cinco crimes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022. A decisão também inclui outros sete aliados do ex-mandatário, que agora passarão a responder criminalmente pela trama.

O julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi retomado na manhã desta quarta-feira (26). Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, todos integrantes da Primeira Turma, votaram a favor do recebimento da denúncia.

Com a aceitação da acusação, Bolsonaro e os demais investigados passam a ser réus e responderão ao processo no STF, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.

Os Acusados e a Trama Golpista

Além de Bolsonaro, a denúncia inclui outros sete nomes do chamado “núcleo 1”, grupo central na suposta conspiração para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT):

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Segundo a PGR, os crimes atribuídos aos acusados incluem:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Minuta do Golpe e Plano de Assassinato

Durante o julgamento, o relator Alexandre de Moraes destacou a existência de provas materiais que indicam o conhecimento e envolvimento de Bolsonaro na elaboração da “minuta do golpe” – documento que detalhava um plano para impedir a posse de Lula.

Moraes também citou a existência do chamado “Punhal Verde-Amarelo”, suposto plano que previa o assassinato de autoridades como Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio ministro do STF.

8 de Janeiro: O Estopim da Violência

O relator destacou ainda que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, foram uma tentativa de golpe de Estado.

“É bom lembrar que tivemos uma tentativa de golpe violentíssima, com fogo, destruição de patrimônio público e selvageria. Houve um pedido claro de intervenção militar”, afirmou Moraes.

O ministro ressaltou que a materialidade dos delitos já foi reconhecida pelo STF em outras 474 denúncias de envolvidos no episódio.

O Futuro do Processo

Agora, com a aceitação da denúncia, o caso entra em uma nova fase processual, na qual os réus serão formalmente interrogados e provas adicionais serão apresentadas. Dependendo do desdobramento, Bolsonaro e seus aliados podem enfrentar penas severas.

O ex-presidente, que já responde a outros processos na Justiça, pode ver sua situação se agravar ainda mais. Nos bastidores, aliados temem que a Ação Penal avance rápido e possa levá-lo a uma condenação antes das eleições de 2026.

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