Política e Políticos – Bolsa para surdoatletas

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A Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Napoleão Bernardes (PSD), alterando a lei que institui a Bolsa-Atleta para equipar o surdoatleta aos beneficiários. A Bolsa é uma referência nacional e agora vai beneficiar o surdo atleta, que ao apresentar o seu currículo esportivo pode obter recursos do governo do Estado. Que oferece auxílio financeiro para que atletas tenham o apoio necessário para poder viajar e competir. Evoluindo em suas carreiras nas mais diversas modalidades do esporte brasileiro e mundial. Em 2023 o programna atendeu a 829 atletas

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CURTAS

*Florianópolis lidera o ranking das cidades com mais candidatos a prefeito, ao todo são 9, um a menos que em 2020. Logo depois aparece Jaraguá do Sul. Em 2020 eram 2. Balneário Camboriú, Urussanga, Criciúma e Barra Velha têm 6 candidatos cada.

*Joinville, na condição de maior colégio eleitoral do estado, tem 5 nomes na disputa para prefeito, contra 15 na eleição de 2020. Terceiro município com maior número de eleitores, Blumenau também terá 5 nomes nas urnas, com 3 deles que foram candidatos em 2020 quando a lista tinha 12 nomes.

*Aliás, no roteiro já divulgado e a ser cumprido por Jair Bolsonaro em apoio a candidatos do partido e aliados, Joinville não aparece. Sem muito entusiasmo, em vídeo Bolsonaro pede votos para o Sargento Lima, candidato a prefeito do PL, bancado pelo governador Jorginho Mello (PL). Adriano Silva (Novo) também se diz simpático a JB.

*O Art. 359-C. diz que é crime promover, ordenar ou autorizar no último ano do mandato ou legislatura, despesa que não possa ser paga no mesmo exercício financeiro. Ou caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

*Dá para acreditar nisso? Dá, porque a informação é da própria secretaria estadual da Educação em resposta a questionamento do deputado estadual Mario Motta (PSD): das 1.049 escolas da rede estadual de ensino, apenas 44 estão em dia com as licenças e alvarás exigidos para seu funcionamento.

*Carla Ayres (PT), que assumiu na Câmara dos Deputados com a licença de Pedro Uczai (PT), candidato à prefeito de Chapecó, Ana Paula Lima (PT) e Fábio Schiochet (União Brasil), não assinaram o pedido de abertura de impeachment contra o “supremo” Alexandre de Moraes. Nenhuma novidade. Senador Esperidião Amin (PP), Jorge Seif (PL) e Beto Martins (PL), suplente de Ivete Appel da Silveira, disseram “sim”.

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ESTRADA BOA

O primeiro passo para que o governo estadual possa engordar o caixa de recursos destinados ao Programa Estrada Boa foi dado pela Assembleia Legislativa aprovando empréstimo de R$ 1,7 bilhão (em valores atuais) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. São 60 obras em rodovias estaduais em todas as regiões catarinenses, algumas já em andamento com recursos próprios, mas o governo ainda depende de autorização do Senado para obter os recursos.

E, depois, do governo já que o dinheiro entra via Banco Nacional de Desenvolvimento Social, fiador do empréstimo junto ao BIRD. Deputados Fabiano da Luz (PT), Matheus Cadorin (Novo) e Marquito (PSOL) votaram contra. Luz disse que “o governo tem dinheiro em caixa. Não há necessidade de fazer um financiamento desse tamanho”.

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VIA BRASIL

*Aconselhados por advogados, alguns senadores retiraram suas assinaturas de um documento apresentado no início da semana pedindo a abertura do processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Temendo represália de Moraes que pode abrir a caixa preta de ações contra muitos deles que correm no próprio STF.

* Moraes é alvo de 24 pedidos de impeachment apresentados ao Senado. Mas, para qualquer processo de impedimento começar a tramitar, é necessário o aval do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

*Pacheco, a quem cabe a decisão unilateral, disse a deputados e senadores que encaminhará o documento para uma análise técnica da advocacia do Senado. Mas sugeriu que o pedido passe pela Mesa Diretora do Senado e pelos líderes partidários para uma decisão “fundamentada”. Assim, ou entra todo mundo no rolo ou nada feito.

*Aliás, o recado de Pacheco é claro, direto: “eu, inclusive, defendi e aprovei uma Proposta de Emenda Constitucional que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. É incrível que esses mesmos que agora pedem o impeachment de ministros se calaram durante oito meses após a aprovação dessa”. Tanto isso é verdade que ninguém contestou.

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E segue o baile!

Está protocolado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados um pedido oficial para que Lula da Silva (PT) oficialize o pedido de prisão do amigo e presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, junto ao Tribunal Penal Internacional. A situação é crítica desde quando Maduro revogou a autorização para o Brasil representar os interesses da Argentina (cujo embaixador foi expulso da Venezuela) naquele país.

O pedido tem a assinatura de 11 parlamentares, entre eles a catarinense Daniela Reinehr (PL). A expulsão do embaixador da argentina ocorreu após o governo argentino afirmar que a reeleição de Maduro foi fraudada- até hoje as atas eleitorais não foram apresentadas. O governo brasileiro, por razões óbvias, segue em cima do muro.

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