Cigamvali assina protocolo de intenções para integração ao SISBI Origem Animal

Um importante passo para o fortalecimento da agricultura e da economia local, foi dado no dia 3 de setembro em Salvador, Bahia, com a assinatura do protocolo de intenções entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu (Cigamvali), marcando um avanço significativo para a integração do consórcio ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

Foi uma cerimônia que contou com a presença do Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Fávaro onde participaram, também, Edson Goldacker Junkes e Ronnie Leonel Lux, presidente e diretor executivo do Cigamvali.

Protocolo de intenções entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu (Cigamvali) foi assinado

Esse acordo fortalece a capacidade dos municípios consorciados de garantir a qualidade e segurança dos produtos de origem animal, permitindo sua comercialização em todo o território nacional. A iniciativa impulsiona o crescimento das agroindústrias locais, gera empregos, fomenta a economia regional e assegura mais segurança alimentar para a população.

O Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcio Público de Municípios – Ciclo 2024/2025 (ConSIM), tem como objetivo orientar tecnicamente os consórcios públicos de municípios, que buscam desenvolver os serviços de inspeção de produtos de origem animal dos seus municípios consorciados, para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o SISBI-POA, propiciando a ampliação de comércio para todo território nacional.

Para a execução do protocolo, não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes, apenas adequação e atendimento às normas estabelecidas.

Melhoria nas inspeções abrirá portas para o mercado em todo o Brasil

No processo, os consórcios são orientados para adequação da base legal, previsão da execução da inspeção de produtos de origem animal e composição da equipe de coordenação e fiscalização. Os estabelecimentos recebem consultoria referente às instalações sanitárias adequadas e elaboração e implantação dos programas de autocontrole. Entre os resultados esperados com esta ação, estão maior oferta de produtos de origem animal com regularidade sanitária; desenvolvimento das agroindústrias familiares, de pequeno e médio porte, com valorização dos produtos; aumento de renda aos produtores; maior oferta de empregos e desenvolvimento regional.

Nesta edição, 78 consórcios públicos municipais se cadastraram no edital, representando cerca de 1.00 municípios brasileiros. Deste total, 39 consórcios foram selecionados para assinar o protocolo de intenção, abrangendo 768 cidades, localizadas em 14 estados.

O Projeto ConSIM tem como objetivo orientar os consórcios públicos de municípios para desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), propiciando a ampliação do comércio para todo o território nacional, antes restrito ao município.

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