Entidades de Jaraguá do Sul são beneficiadas com R$ 250 mil das transações penais
O recurso refere-se a prestações alternativas pagas como forma de evitar o cumprimento de uma pena privativa de liberdade
08/07/2021
A 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul autorizou o repasse de R$ 250 mil referente às transações penais para várias entidades locais. Estes recursos serão destinados aos projetos aprovados pela Comissão Especial da Comarca do município.
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O recurso refere-se a prestações alternativas pagas como forma de evitar o cumprimento de uma pena privativa de liberdade. Esse valor é depositado em juízo e, posteriormente, revertido à sociedade pelo Poder Judiciário catarinense.
Estes projetos atenderam ao Edital lançado em março deste ano pela Vara Criminal e, após a conclusão do projeto, os beneficiados irão prestar contas dos recursos recebidos, com a apresentação de elementos comprobatórios da efetiva utilização no projeto.
Foi contemplado o Instituto Geral de Perícias (IGP) – Núcleo Regional de Perícias de Jaraguá do Sul para a aquisição de um drone para utilização em exames periciais externos (R$ 18.400,00), aquisição de Licenças de Software (R$ 1.196,00) e renovação de Licença de Software Forense (R$ 136.572,39).
À Apae de Jaraguá do Sul, para reforma da estrutura de acesso (R$ 48.483,00), à escola Vitor Meirelles, para Laboratório Multiuso de Ciências (R$ 24.875,57) e, para a escola Julius Karsten, para equipamentos tecnológicos e materiais didático pedagógicos (R$ 21.166,00).
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