Aécio Lúcio Costa Pereira foi o primeiro réu julgado e condenado pelo Superior Tribunal Federal (STF) por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
O último voto foi da ministra Rosa Weber, presidenta do STF. Houve divergência nos votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Os dois não viram crime de abolição do estado democrático de direito, mas foram vencidos pela maioria dos ministros.
Fazendo um comparativo, no Brasil, o crime hediondo é um dos atos passíveis de punição que possui tratamento mais severo pela Justiça, assim como crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins, e tem pena de 4 a 12 anos de prisão. Ou seja, se Aécio tivesse cometido um homicídio, latrocínio, estupro de vulnerável ou qualquer outro ato semelhante, ele poderia ter sido condenado a menos tempo de reclusão.
Agora, imaginem isto se repetindo para os outros réus. Fica difícil entender os critérios para esta pena tão longa.
O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) quer que os recursos arrecadados com multas aplicadas às concessionárias sejam investidos em melhorias na BR-116. O pedido foi feito ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, em audiência, em Brasília, nesta semana. Ele também pediu celeridade nas obras de manutenção da BR-116, no trecho que atravessa Santa Catarina. Cobalchini também recebeu esta semana, em primeira mão, a notícia de que Ministério dos Transportes publicou o edital para contratação dos projetos de engenharia para a duplicação da BR-282 entre Lages e São Miguel do Oeste. Este projeto é uma das suas maiores bandeiras.
Por conta do atraso nas obras do Contorno Viário de Florianópolis, o deputado estadual Sérgio Guimarães (União Brasil) protocolou junto a Justiça Federal um mandado de segurança para que a Autopista Litoral Sul, libere as cancelas das praças de pedágio da BR 101, em Palhoça, na Grande Florianópolis, e Porto Belo, no Litoral Norte. Nada mais justo.
No próxima segunda-feira, 8, será realizada a terceira edição do Fórum do Uso Consciente de GNV, em Florianópolis. O evento proporciona um encontro que debate vários temas relacionados ao Gás Natural Veicular, e terá a participação da SCGÁS, Companhia de Gás de Santa Catarina. O Fórum será realizado presencialmente, no Centro de Eventos do Square SC Business Center, e também será transmitido online. As inscrições são gratuitas, e podem ser feitas pelo link: http://forumgnv.com.br/.
No oitavo mês do ano, as exportações catarinenses alcançaram US$ 1,1 bilhão, queda de 10,6%, em relação ao mesmo período de 2022, quando o estado havia atingido seu maior montante mensal exportado na série histórica. Segundo análise do Observatório FIESC, além da base de comparação elevada, o desempenho na análise interanual também está associado à desaceleração da atividade econômica mundial, em especial da China.
Após os graves estragos provocados pelo rompimento do reservatório da Casan, de dois milhões de litros de água que atingiu a comunidade Monte Cristo, na madrugada da última quarta-feira (6), em Florianópolis, a Alesc quer explicações sobre a metodologia aplicada pelas agências reguladoras no seu papel de fiscalizadora dos reservatórios da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
Para a reunião, com data a ser definida, foram convidados o presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), João Grando, o diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, Adir Faccio e o presidente da Agência Intermunicipal de Serviços Públicos, Jorge Luiz Stolf.
A secretária de Saúde, Carmen Zanotto, e o secretário nacional de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes de Medeiros Júnior, estarão no Congresso das Associações, Consórcios e Municípios de Santa Catarina (COMAC-SC), nos dias 27 a 29 de setembro, em São José. O painel discutirá os desafios da saúde catarinense na atenção primária e os investimentos dos municípios
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