SENSÍVEIS DECIBÉIS - Parte 2

A J Marchi

Questionamentos evidentes, obviedades improváveis e banalidades incomodas. 

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“A perturbação do sossego alheio, tema do artigo anterior, entalhada no art. 42 da Lei de Contravenções Penais, e a perturbação da tranquilidade, prevista no art. 65 do mesmo diploma legal, esta, um ato contravencional contra a política de costumes que atinge a pessoa determinada, no qual o agente tem o acinte em perturbar; aquela é uma infração contra a paz pública que atinge um número indeterminado de pessoas. ” Isto é fundamental, conforme ensina o jurista Andreucci, conforme TACrimSP-RT, 624/324 (2017), p.498-499, advertindo sobre a diferença basilar entre as duas contravenções que costumeiramente são confundidas. Não cabe aqui, enumerar os vultuosos processos que tramitam utilizando-se de farta jurisprudência.

O foco deste artigo é o de levantar possibilidades para que, através de Termos de Ajustamento de Conduta, medidas sejam tomadas pelas administrações públicas para reduzir os níveis sonoros das buzinas das locomotivas da concessionária da rede ferroviária que cruzam os municípios do vale, de leste a oeste várias vezes durante as 24 horas do dia, e com certeza absoluta, causando irritação com seus exacerbados e sensíveis decibéis. Sem esperança de que neste século a linha ferroviária se desloque para fora da cidade, a tolerância velada tornou-se a única ferramenta que possibilita a convivência com este agressivo estorvo.

Em um passado próximo, a população irritada e cansada, apelou a todos os meios de comunicação que por sua vez, interpelou os órgãos representativos da sociedade. Como resultado, o ex-prefeito Moacir Bertoldi fez uma válida tentativa para colocar um fim aos buzinaços e aos esporádicos acidentes provocados pela imprudência de uns poucos que de tão incomuns, alardeava a população. O que hoje se vê, são os restos de uma boa ideia abandonada pelas administrações posteriores. Há muita falácia sobre o que realmente causou o abandono das cancelas, mas, o que causa indignação, além do desperdício de dinheiro do contribuinte, é a natureza de inviabilizar a continuidade de boas ideias ou até mesmo, melhorá-las.

A primeira tentativa foi feita e mesmo que abandonada, não seria de boa política, reconsiderá-la? Espera-se que uma atitude positiva das administrações públicas e principalmente do Legislativo Municipal, devolva ao cidadão o sono dos justos. Espera-se que uma negociação com a concessionaria em prol dos interesses da enorme fatia da população prejudicada, sinalize a almejada representatividade. Trata-se de uma questão de saúde pública. São sonos interrompidos, ouvidos agredidos e muito do tempo de todos que não volta jamais, perdidos, pois a cada duas horas, a empresa que detém a concessão para explorar o ramal, explora também a paciência de todos.

É impossível que no mundo tecnológico em que vivemos, não se encontre uma solução digna de nossa existência. Quero crer que um padrão grave das buzinas, com menor incidência e aliado a algum tipo de sinalização luminosa com câmeras que iniba os furões, seria suficiente para prevenir acidentes com maior eficácia, agradando a milhares de transeuntes, moradores, comerciantes e industriários ao longo do trecho urbano da linha férrea.

Sem consenso e sem resposta, é de se apelar ao MP para que os responsáveis pela aferição sonora se obriguem a fazer um acompanhamento regular, apresentando os resultados para que se tomem as medidas cabíveis, como por exemplo, a exigência da regulamentação por parte do Legislativo Municipal. Ao contrário do que se imagina, a concessionaria respaldada por contratos exploratórios tem o dever de zelar pela população que vive as margens da ferrovia, e não apenas, pelo seu próprio umbigo. Ela precisa compartilhar responsabilidades.

As atividades humanas devem ser efetuadas dentro das normas de convivência pacífica, baseadas no respeito ao próximo e no dever de não prejudicar ninguém e, na obediência às leis, para que todos possam usufruir de melhor qualidade de vida, e por isso, a concessionária precisa reverter sua posição, padronizando para níveis aceitáveis, o bizarro, ensurdecedor e inoportuno som de suas buzinas!

Notas

Amanhã é dia de cuca na Comunidade Evangélica Luterana da Vila Lenzi, das 6h às 11h. Mais informações e encomendas pelo telefone: (47) 3275-3063.

 

Na tarde desta quarta-feira (11), o deputado federal Carlos Chiodini, junto com o prefeito de Jaraguá do Sul, Antidio Lunelli, e o secretário de Administração do município, Argos Burgardt, se reuniram com o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), André Kuhn, para solicitar a recuperação da malha viária da entrada de Jaraguá do Sul. Para o deputado, a obra estruturante de aproximadamente R$ 2 milhões é de extrema importância e vai melhorar o principal acesso à cidade.

 

Alunas destaques do concurso CDL na Escola são premiadas - A CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaraguá do Sul entregou kits escolares para alunas e professoras vencedoras da etapa municipal do concurso CDL na Escola 2019. A iniciativa é uma parceria com a FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina), com apoio do Sicoob Cejascred. A aluna vencedora na categoria Redação foi Monize Eger D' Oliveira, do 9º ano da Escola Alberto Bauer, com apoio da professora Salete Miriam Coelho. Já na categoria Desenho, quem ganhou o prêmio foi Júlia Vicentin Pereira, do 4º ano da Escola Anna Töwe Nagel, com apoio da professora Andréia J. Renta. Além da premiação com os kits enviados pela FCDL, as alunas e professoras ganharam tablets doados pelo Sicoob Cejascred.

Centro de Especialidades Odontológicas terá um novo local - Está assegurado o valor de R$ 710 mil para reforço do orçamento do Fundo Municipal de Saúde para atender despesas com a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas, no bairro Vila Lenzi. A iniciativa objetiva ampliar e manter a oferta física da rede de atendimento individual em especialidades odontológicas disponibilizando à comunidade maior acesso aos serviços de saúde. O crédito especial decorre da necessidade de se promover a desapropriação de imóvel para a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas. O CEO sairá do Centro Vida, onde está instalado em local acanhado para o tamanho da demanda, para um espaço próprio próximo a unidade básica de saúde da Vila Lenzi.

Jogos Abertos provocam mudanças no calendário escolar 2020 - O vereador e professor Arlindo Rincos manifestou a sua preocupação em relação ao calendário escolar de 2020, em conversa com a secretária da Educação, Ivana Atanásio Dias. Devido à realização dos 60ºs Jogos Abertos de Santa Catarina, as férias do meio do ano foram alteradas para novembro, mês de realização do evento poliesportivo em Jaraguá do Sul. A preocupação, segundo disse, se deve ao cansaço e o desgaste que as crianças vão ter com um período tão longo de aulas. Ele também afirmou que os pais contam com as férias no meio do ano para programar viagens e folgas nas empresas onde trabalham. Segundo o parlamentar, as férias do final do ano também serão prejudicadas, já que o período letivo vai se estender até o dia 23 de dezembro. Devido aos Jasc, as escolas vão servir de alojamento aos atletas que virão de todo o Estado. O vereador sugeriu a antecipação da abertura do ano letivo em uma semana, mas em face da escala de férias dos professores, a sugestão não pode ser acatada.