POLÍTICAS & POLÍTICOS 02.07.2019

Celso Machado

Nascido em Blumenau, 68 anos, 53 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul).

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Valorizando o professor - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, presidida pelo senador Dario Berger (MDB) aprovou projeto de lei da Câmara dos Deputados criando novas regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública. O texto prevê medidas como planos de carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos escolares.

Planos de carreira - As escolas públicas devem oferecer plano de carreira que estimule o desempenho e o desenvolvimento desses profissionais voltado à qualidade da educação escolar; formação continuada para a atualização dos profissionais e condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo. Os planos de carreira previstos devem assegurar uma remuneração digna com integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica.

Tempo para estudos - E, ainda, definição da jornada semanal de trabalho de até 40 horas. Para os professores em sala de aula, parte do tempo será reservado a estudos, planejamento e avaliação, conforme a proposta pedagógica. O período mínimo de experiência docente para que o profissional possa exercer outras funções de magistério será de dois anos. Com piso sobre o vencimento inicial e não sobre a remuneração, que inclui adicionais, abonos e gratificações.

Pagando a conta - Exceto presos provisórios, todos os outros condenados vão pagar suas despesas na cadeia. Ou do próprio bolso, ou com trabalho. É o que diz projeto de lei aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e que, agora, deve ser votado em plenário. O custo médio mensal de um preso é de R$ 2.500 (presídios estaduais) a R$ 3.500 (federais).

Tragédias - Nos últimos 20 anos, o trânsito matou 38,7 mil pessoas em Santa Catarina. Comparando, no mesmo período outras 14,3 mil foram assassinadas. Nos hospitais, paciente vítima de acidente de trânsito custa cerca de R$ 10 mil por um período médio de sete dias de internação, incluindo cirurgias. Na maioria são motociclistas com todo tipo de fraturas.

Não muda - Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público não terão um centavo a menos na conta no ano que vem, como pretendia o governador Carlos Moisés (PSL). Os deputados (na maioria), a quem cabe mudar artigo da Constituição Estadual e diretamente beneficiados, disseram “não” à proposta de Moisés em reduzir os repasses. Em 2018, nada menos que R$ 3,5 bilhões.

Resposta 1 - Provocada por discurso do petista Fabiano da Luz afirmando que Jair Bolsonaro (PSL) é o pior presidente que o país já teve, destacando a prisão de um militar da Aeronáutica por traficar 39 quilos de cocaína utilizando uma aeronave da Força Aérea Brasileira, as bancadas do PSL e aliados na Assembleia Legislativa, reagiram. O contra-ataque mais contundente partiu da deputada Ana Campagnolo (PSL).

Resposta 2 - Lembrou que o tal sargento também viajou com três ex-presidentes por mais de 30 viagens ao exterior nos governos Lula, Dilma e Temer. “É muito grave que qualquer tipo de droga seja transportada em um avião presidencial, mas o que impressiona é que isso venha de um deputado petista. O PT é parceiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as FARC, maior produtora e distribuidora de cocaína da Colômbia”, atacou. Ficou sem resposta.

Sem chances - Dorme em alguma gaveta da Assembleia Legislativa projeto de lei do deputado Jessé Lopes (PSL) pondo fim ao recesso (férias) de julho. Seria aceitável se, em férias, os parlamentares não recebessem nenhum tipo de reembolso de despesas. Mas, que nada! Na contramão de direitos do anônimo cidadão, a eles todos os direitos que criaram para si mesmos. E o projeto? Ora, esqueçam!

Fim da folga 1 - Ademar Braz Winter (PSDB/foto), Anderson Kassner, Eugênio José Juraszek (PP), Jaime Negherbon (MDB), Marcelindo Carlos Gruner (PTB) e Pedro Garcia (MDB) disseram “sim” ao projeto de lei complementar pondo fim ao ponto facultativo entre os dias 24 de dezembro e 1º de janeiro na Prefeitura de Jaraguá do Sul. Arlindo Rincos (PSD), Celestino Klinkoski (PP), Isair Moser (PSDB), Jackson de Ávila (MDB) e Ronaldo Magal (PSDD) disseram “não).

Fim da folga 2 - A votação passa, obrigatoriamente, pelo plenário da Câmara de Vereadores porque, também em lei complementar aprovada pela Câmara e sancionada em 3 de novembro de 2014 pelo então prefeito Dieter Janssen (PP) 2014, a folga de oito dias (remunerada) foi incluída no regime jurídico dos servidores públicos municipais como um direito adquirido. Na semana passada o presidente do sindicato da categoria insinuou que haverá retaliações.

Câmara diz “não” - Projeto de lei do prefeito Antidio Lunelli (NDB) impondo restrições a instalação de água e, dentro e fora do perímetro urbano, em imóveis sem o “habite-se” e alvará de construção, onde tais serviços já existam não vai passar pela Câmara. O intuito é evitar construções irregulares. Mas, por unanimidade, os vereadores entenderam que se trata de cerceamento ao direito a água e luz. A lei vigente (permissiva) de 2015, foi sancionada pela ex-presidente da Câmara e atual secretária de Cultura, Esporte e Lazer, Natália Petry (MDB).

Notas

Regularização do Simples Nacional termina no dia 31 - Quem foi excluído do SN em 2019 têm até 31.01 para regularizar as pendências e fazerem uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a RF ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. Caso contrário, o ingresso acontecerá somente no próximo ano. Ao optar pelo Simples Nacional, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos tributários. Também fica livre de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio. Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigível), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ (para empresas abertas até 31/12/2019) ou 60 dias (para empresas abertas a partir de 01/01/2020). A adesão será exclusivamente pela internet, por meio do Portal do SN.

Fundador da Condor na plenária da CDL de janeiro - A primeira plenária mensal da Câmara de Dirigentes Lojistas está marcada para o dia 31, a partir das 12h15min, no Clube Atlético Baependi. A entidade recebe o fundador da Rede Condor Hipermercados, Joanir Zonta, que inaugurou moderna loja em 2019, na Vila Lenzi. Ele participa do quadro ‘Varejando’, espaço dedicado ao compartilhamento de boas práticas de varejo. Além disso, a reunião ainda conta com o lançamento do segundo ciclo do programa de mentoria da CDL e terá explicação sobre o PIT (Programa de Iniciação ao Trabalho). O encontro é destinado a associados, que podem confirmar presença pelo e-mail [email protected] ou pelo (47) 3275-7070.

Estudantes de Massaranduba já podem se inscrever no programa Bolsa Transporte

A partir desta quinta-feira (16/1), os estudantes de cursos do ensino superior ou nível médio profissionalizantes de Massaranduba já podem se inscrever no programa Bolsa Transporte para o primeiro semestre de 2020, que prevê o auxílio de até 100% no transporte escolar. O prazo para a inscrição é até 16 de fevereiro para bolsas de 100% ou 75% e até 31 de maio para 50%.

Para ter acesso ao programa é preciso fazer a inscrição através do site http://sistema.portalave.com.br/universitário, através do simulador de cálculos e envio de documentos (conforme edital disponível no site do município

Dico e Celestino dividirão presidência da Câmara este ano

Jaraguá do Sul - Desde o dia 1º de janeiro, Isair Moser, o Dico, do PSDB, é o presidente da Câmara de Vereadores. Ele recebeu nove votos contra dois para Ademar Winter, que votou em si e recebeu também de Rogério Jung, do MDB. O vice-presidente é Eugênio José Juraszek (PP), 1º secretário Celestino Klinkoski (PP) e 2º secretário Ronaldo Magal de Souza (PSD).

A eleição de Moser seguiu acordo firmado em 2016, após a eleição municipal. Em 2017 o presidente foi Pedro Garcia, em 2018 Anderson Kassner e no ano passado, Marcelindo Carlos Gruner, que se despediu no dia 31 de dezembro.

Estrutura da Secretaria de Educação muda de endereço-A Secretaria de Educação de Guaramirim está agora atendendo junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, localizado na Rua Irineu Vilela Veiga, 222, Centro. O telefone de contato é 3373-3397. A mudança ocorreu pelo fato de que em 2020 inicia a construção da nova estrutura da Escola Municipal de Educação Fundamental Dorvalino Felipe e, neste período, os alunos serão realocados para estudar no prédio da Secretaria de Educação, na Rua 28 de Agosto. A decisão de levar a Educação para atender no mesmo local do Desenvolvimento Social é para otimizar o espaço e economizar com aluguel. Com isso, a Defesa Civil e os Bombeiros Militares, que antes utilizavam salas na Secretaria de Desenvolvimento Social passaram a atender junto à Fundação Cultural.

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