POLÍTICA & POLÍTICOS

Celso Machado

Nascido em Blumenau, 68 anos, 53 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul).

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Benefício - Em 27 de abril de 1965, o governador Celso Ramos promulgou decreto da Assembleia Legislativa criando o concurso “Seu Talão Vale Um Milhão”, incentivando os consumidores a exigir nota fiscal, com direito a sorteios de prêmios e valores em dinheiro. Foi um sucesso em termos de aceitação popular e repetido, em outros governos, com outros nomes. Agora, o deputado Vicente Caropreso (PSDB) está propondo nova modalidade, sem prêmios, mas também traduzida em benefícios ao consumidor. Sugerindo que o governo do Estado devolva 20% do ICMS a quem compre qualquer coisa com incidência deste imposto. Na forma de crédito para abater do IPVA ou em depósito direto em conta bancária.

Punição - Projeto de lei do deputado Sergio Motta (PRB/Florianópolis) institui a aplicação de advertência na primeira ocorrência, seguida de multa de R$ 500, caso se repita, para os responsáveis pelas linhas telefônicas usadas para aplicar trotes no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu. Em 2018 foram 55 mil ligações do tipo. De de janeiro a junho de 2019, já eram 17 mil trotes.

Conhecendo - Em outras cidades catarinenses e até em outros estados, gibis de conteúdo didático tem ajudado estudantes e cidadãos a entender um pouco mais sobre o funcionamento, na prática, dos poderes instituídos nos municípios. Agora, a Câmara de Jaraguá do Sul também adotou personagem que narra, em quadrinhos, um aventura pelo Legislativo. O gibi será lançado amanhã (8) pelo presidente da Casa, Marcelindo Gruner (PTB).

Previdência- O Secretário Especial da Casa Civil para o Senado, Paulo Bauer (PSDB) disse esperar que, depois das férias de julho (que eles chamam, de recesso), a tramitação da proposta de Reforma da Previdência seja mais tranquila. Bauer admite que o assunto é complexo, mas diz que os 513 deputados federais e 81 senadores estão lá exatamente para “destrinchar questões complexas”. Aliás, a partir desta semana também entra em pauta a Reforma Tributária com quatro propostas já formuladas: do Executivo, outra dos secretários estaduais de Fazenda, do Senado e da Câmara dos Deputados. Derrotado na reeleição ao Senado, a convite do ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni (DEM), Bauer assumiu a coordenação de interesses do governo junto ao Senado, onde foi titular por oito anos.

Cerol- A morte de uma motociclista em São José na semana passada, vítima de uma linha de cerol usada para empinar pipas, engrossou as estatísticas de óbitos provocados por este tipo de produto. Que foi antecedido por linhas cobertas com partículas de vidro moído. A nova tragédia levou o deputado Carlos Chiodini (MDB) a propor, em projeto de lei, a proibição de produção e venda em todo o país de qualquer produto do gênero.

Juntos?- MDB e PSL cada vez mais próximos em Santa Catarina. Da bancada emedebista na Assembleia Legislativa o governador Carlos Moisés (PSL) não tem do que se queixar. Salvo melhor juízo, devem coligar nas eleições para prefeito em 2020 onde for possível. O PSL não tem nenhum prefeito, porque ainda não disputou eleição local. O MDB, com 50 anos de “estrada” em SC, governa 100 Prefeituras e quer chegar a 120.

Redemocratização- Dia 28 de agosto a Lei da Anistia, assinada pelo então presidente João Baptista Figueiredo, completa 40 anos. Quando assinou a histórica norma aprovada pelo Congresso, Figueiredo concedeu o perdão aos perseguidos políticos (que a ditadura militar chamava de subversivos) e, dessa forma, pavimentou o caminho para a redemocratização do Brasil.

Pois é- Deputado Pastor Marco Feliciano (Podemos/SP) fez tratamento dentário para corrigir a articulação das mandíbulas, fixar coroas e implantes. Custou a bagatela de R$ 157 mil já reembolsados pelo caixa da Câmara dos Deputados. Suprido com dinheiro público extorquido do bolso de quem paga impostos. Na outra ponta, milhões de brasileiros dependem do SUS para fazer uma simples obturação. Que em consultórios particulares também beira à extorsão.

O ativismo judicial de ministros do STF em decisões liminares monocráticas que suspendem efeitos de leis ou atos normativos, teve rápida resposta do Senado. Ainda em agosto vai à votação Proposta de Emenda Constitucional que proíbe a prática. Esperidião Amin (PP), Dario Berger (MDB) e Jorginho Mello (PL), senadores por Santa Catarina, votam “sim” à proposta.