POLÍTICA & POLÍTICOS 28.05.2019

Celso Machado

Nascido em Blumenau, 68 anos, 53 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul).

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Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no dia 14 deste mês, torna obrigatória a instalação banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos ou privados. Nunca inferior a 5% do total disponibilizado. Legislação catarinense em vigor desde 2016, em projeto de lei de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), já prevê o procedimento e foi citada como exemplo nacional. Em SC, a multa prevista em caso de não cumprimento é de R$ 2 mil, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência. A fiscalização da lei, ainda desconhecida pela maioria da população, é obrigação da Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, que concedem os alvarás para os eventos públicos e privados. A estimativa é de 27,5% da população catarinense precisa destes banheiros adaptados.

FGTS - A liberação de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço às famílias atingidas pelas chuvas de fevereiro foi questionada na Câmara de Guaramirim. Porta voz de denúncias, o vereador Charles Longhi (MDB) quer saber dos critérios utilizados. O mapeamento das áreas é da Defesa Civil e o dinheiro vem da Caixa. Suspeita-se que pessoas não prejudicadas foram beneficiadas. Um pedido de informações está na mesa do prefeito Luís Antônio Chiodini (PP)

Pedágios - Vereador Arlindo Rincos (PP) denunciou que o Centro de Valorização da Vida foi impedido pela Prefeitura de fazer pedágio em ruas centrais. E quer saber por que outras instituições podem. Na vizinha Blumenau, pedágios ocorrem todos os sábados. Mas a Câmara de lá vai aprovar pedágios também às quartas-feiras. Em resumo: se não há recursos públicos disponíveis, o jeito é esmolar nas esquinas.


Áreas de risco - Amanhã (29), às 19h, o Centro de Convivência abre as portas para audiência pública sobre áreas de risco. De interesse direto de centenas de pessoas e, particularmente, do setor imobiliário. Desde a tragédia de 2008 não há segurança jurídica sobre o assunto. Naquele dia se conhecerá mapeamento atualizado encomendado pela Diretoria de Habitação. Com base no documento, o Executivo vai formular projeto de lei a ser analisado pela Câmara.

Placa Mercosul - Na tentativa de se pôr um fim às idas e vindas de normas editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito sobre a implantação de placas de veículos no padrão Mercosul, a Câmara dos Deputados faz audiência pública hoje (28), em Brasília. Uma grande insegurança jurídica paira sobre o assunto, bastante complexo. Mesmo assim, no Rio Grande do Sul a nova placa, bem mais cara, é obrigatória.

Tecnologia 5G - Há pouco mais de uma semana entrou em fase de testes a tecnologia 5G, em Florianópolis. A ideia foi trazida da Espanha pelo senador Esperidião Amin (PP), ao participar, em fevereiro, de um seminário internacional sobre telecomunicações. Os testes são feitos pelo Centro de Referências em Tecnologias Inovadoras. Trata-se de experiência pioneira em Santa Catarina.

Esgoto - Vale para Casan ou Samae. Deputados Marcius Machado (PR) e Sargento Lima (PSL) são autores de projeto limitando em 70% a taxa de esgoto cobrada sobre a conta de água. “Já sabemos que nem toda água é devolvida à natureza em forma de esgoto, portanto não se justifica a cobrança de 100% de cada cidadão”, disse Machado. Consumidor de Jaraguá do Sul também pagará 100% a partir de 2022. Com a aprovação da Câmara.

Nem tanto - A reforma administrativa do governador Carlos Moisés (PSL) aprovada pela Assembleia Legislativa deixou de lado penduricalhos corporativistas que beneficiam algumas categorias de servidores públicos estaduais. Provocando um crescimento vegetativo da folha de salários de até 7% ao ano, além dos reajustes salariais. Detalhe: penduricalhos que os próprios deputados aprovaram ao longo dos anos e que agora deixaram ficar como está.

Faixa de domínio - Lei vigente proíbe imóveis comerciais e residenciais a menos de 15 metros de distância de rodovias federais e ferrovias. É a chamada faixa de domínio. Mas o senador Jorginho Mello (PR) quer mudar, em projeto permitindo que estes imóveis fiquem onde estão. Guaramirim é exemplo claro da lei infringida nos dois casos. Em Jaraguá do Sul, onde o trem passa a poucos metros de não poucas janelas, não é diferente.

 

 

Notas

Alunas destaques do concurso CDL na Escola são premiadas - A CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaraguá do Sul entregou kits escolares para alunas e professoras vencedoras da etapa municipal do concurso CDL na Escola 2019. A iniciativa é uma parceria com a FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina), com apoio do Sicoob Cejascred. A aluna vencedora na categoria Redação foi Monize Eger D' Oliveira, do 9º ano da Escola Alberto Bauer, com apoio da professora Salete Miriam Coelho. Já na categoria Desenho, quem ganhou o prêmio foi Júlia Vicentin Pereira, do 4º ano da Escola Anna Töwe Nagel, com apoio da professora Andréia J. Renta. Além da premiação com os kits enviados pela FCDL, as alunas e professoras ganharam tablets doados pelo Sicoob Cejascred.

Centro de Especialidades Odontológicas terá um novo local - Está assegurado o valor de R$ 710 mil para reforço do orçamento do Fundo Municipal de Saúde para atender despesas com a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas, no bairro Vila Lenzi. A iniciativa objetiva ampliar e manter a oferta física da rede de atendimento individual em especialidades odontológicas disponibilizando à comunidade maior acesso aos serviços de saúde. O crédito especial decorre da necessidade de se promover a desapropriação de imóvel para a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas. O CEO sairá do Centro Vida, onde está instalado em local acanhado para o tamanho da demanda, para um espaço próprio próximo a unidade básica de saúde da Vila Lenzi.

Jogos Abertos provocam mudanças no calendário escolar 2020 - O vereador e professor Arlindo Rincos manifestou a sua preocupação em relação ao calendário escolar de 2020, em conversa com a secretária da Educação, Ivana Atanásio Dias. Devido à realização dos 60ºs Jogos Abertos de Santa Catarina, as férias do meio do ano foram alteradas para novembro, mês de realização do evento poliesportivo em Jaraguá do Sul. A preocupação, segundo disse, se deve ao cansaço e o desgaste que as crianças vão ter com um período tão longo de aulas. Ele também afirmou que os pais contam com as férias no meio do ano para programar viagens e folgas nas empresas onde trabalham. Segundo o parlamentar, as férias do final do ano também serão prejudicadas, já que o período letivo vai se estender até o dia 23 de dezembro. Devido aos Jasc, as escolas vão servir de alojamento aos atletas que virão de todo o Estado. O vereador sugeriu a antecipação da abertura do ano letivo em uma semana, mas em face da escala de férias dos professores, a sugestão não pode ser acatada.

Jaraguá do Sul Programa Recomeçar dá nova chance a inadimplentes da Habitação - Em votação única, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que institui o Programa de Novação de Débitos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, denominado “Recomeçar”, com o objetivo de promover a repactuação dos débitos decorrentes do inadimplemento contratual dos beneficiários, inclusive os judicializados. Segundo a Prefeitura, o Programa Recomeçar propõe uma nova possibilidade para famílias em situação de vulnerabilidade repactuar seus débitos junto ao Fundo, regularizando sua vida financeira por meio de um novo financiamento do saldo devedor em até 300 meses, prazo considerado com base nas diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida. O Programa aplica-se apenas aos beneficiários de financiamento habitacional junto ao Fundo Municipal de Habitação e não implicará em abatimento de juros e multas, sendo uma forma de o município renegociar os débitos junto às famílias de baixa renda, sem que estas sejam penalizadas futuramente com a perda de seus imóveis.

Tintas Weg está na maior roda-gigante da América Latina - Considerada a maior roda-gigante da América Latina, a roda-gigante Rio Star, novo cartão-postal do Rio de Janeiro, está localizada na Zona Portuária do Rio de Janeiro, próximo ao AquaRio e da Praça Mauá. Ela possui 88 metros de altura e expectativa de atrair mais de um milhão de visitantes por ano. Com 54 gôndolas, tem capacidade para acomodar 432 pessoas, levando 15 a 20 minutos para completar a volta. A estrutura de toda a roda-gigante Rio Star, montada pela empresa JLCMT, veio da China com um revestimento rico em zinco e recebeu em sua montagem final o acabamento fornecido pelas tintas Weg.