POLÍTICA & POLÍTICOS 12.07.2019

Celso Machado

Nascido em Blumenau, 68 anos, 53 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul).

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Não “enche” 1 - A partir da semana que vem os serviços de telemarketing de TV por assinatura, Internet, Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo ficam proibidos de incomodarem as pessoas com ligações diárias oferecendo planos “vantajosos” e outros serviços. Para isso, todas terão de criar, neste prazo, uma plataforma única na Internet onde o consumidor poderá registrar dados pessoais e o número do telefone para não ser mais perturbado. É o que diz a lei 13.853/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para as empresas que insistirem a multa pode chegar a R$ 50 milhões.

Não “enche” 2 - Ligações de telemarketing são um incômodo diário para a maioria dos consumidores brasileiros. Em estudo feito pela Secretaria Nacional do Consumidor, 92,5% dos entrevistados (mais de três mil, em abril) afirmaram receber ligações indesejadas. Segundo o estudo, 65% dos entrevistados disseram receber mais de dez ligações por semana. A pesquisa também verificou a forma como essas ligações ocorrem: 48,7% dos telefonemas recebidos são feitos através de sistemas automatizados, comumente chamados de “robô” pelo público.

Sem mutretas - Em outra providência, no mês de janeiro o governador Carlos Moisés (PSL) sancionou lei que proíbe a oferta e venda de serviços de valor adicionado pelas operadoras, embutido nos planos dos clientes. Moisés disse que a ideia é proteger o catarinense de práticas abusivas. Além do que, este modelo é isento de ICMS. O projeto aprovado em 2018 pela Assembleia Legislativa, é do deputado Marcos Viera (PSDB), nos moldes do que já existia nos estados do Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Amazonas.

No RS - Com 73 votos a favor e 13 contra a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta pelo governador Eduardo Leite (PSDB) para 2020, incluindo o congelamento dos recursos repassados à própria Assembleia, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas. Porém, estes poderes vão requerer judicialmente 3% de reajuste da folha de salários e outros 4,06% da inflação do período. O governo do RS está literalmente quebrado desde a gestão de Olívio Dutra (1999/2003), do PT. O que obriga pagar salários escalonados conforme o ganho de cada servidor. Detalhe: lá, do total de 55 deputados, apenas 17 são governistas.

Aqui - Em Santa Catarina o governador Carlos Moisés (PSL) fez a mesma proposta, de pronto rejeitada pela maioria dos deputados estaduais por 31 votos a 7. Com os próprios deputados muito interessados em que não houvesse corte de 10% dos recursos em 2020. O que geraria uma economia de R$ 400 milhões. Em 2018, o Estado catarinense repassou a estes poderes nada menos que R$ 3,59 bilhões. Porém, como é de praxe, nem todos devolveram as chamadas “sobras”, de R$ 241,97 milhões. Apenas R$ 48 milhões voltaram aos cofres do Executivo. Detalhe: aqui as bancadas do PSL e PV foram solidárias a Moisés.

A judicialização da saúde, quando o paciente ou sua família recorrem à Justiça para obrigar o Estado a bancar remédios com preços estratosféricos, está atingindo patamares insustentáveis em Santa Catarina. A observação é do médico e deputado Vicente Caropreso (PSDB), que viu isso bem de perto quando foi secretário de Saúde do ex-governador Raimundo Colombo (PSD). Só em 2019, a previsão é de que o governo estadual desembolse R$ 200 milhões.

Horta medicinal - Vereador Marcelindo Gruner (PTB) sugeriu que a Secretaria de Saúde adote o uso de chás medicinais nos postos de saúde de Jaraguá do Sul. Que já têm projeto de plantio de hortas para incentivar a população à medicina natural. Pelas mãos do biólogo Ulisses Sternheim (governo de Moacir Bertoldi) ervas medicinais distribuídas para a vizinhança foram plantadas às margens do ribeirão que passa aos fundos da secretaria de Educação. Mas, sem qualquer incentivo ao idealizador, não prosperou.

Uma “patrolada” - O governo “deu um banho” na votação do texto base da Reforma da Previdência, contrariando todas as previsões de institutos de pesquisas de opinião e da chamada “grande imprensa” do país: dos 510 deputados presentes (com apenas três ausências) à sessão, 379 votaram a favor e outros 131 contra. Ou seja, 71 votos a mais que o mínimo exigido de 308. Mas o texto base aprovado exclui estados e municípios, todos com os sistemas previdenciários dos servidores arrombados. E que, já se sabe, vão recorrer à União para evitar a falência inexorável. São os conhecidos “currais eleitorais”.

Exclusões - Também ficaram de fora das votações que devem ser concluídas hoje (12) no plenário da Câmara dos Deputados, os pequenos produtores agrícolas e os trabalhadores rurais, a previdência privada em forma de capitalização e o Sistema de Prestação Continuada (um salário mínimo) para os idosos e deficientes que não possam se manter ou serem mantidos por suas famílias.

Redação final - Concluídas as votações, a Reforma da Previdência volta para nova análise da comissão especial da Câmara dos Deputados e da qual faz parte o deputado Darci de Matos (PSD). De lá o documento sairá com sua redação final para nova votação e, de novo, precisando de no mínimo 308 votos favoráveis. Depois vai para votação única no Senado. Qualquer mudança remete a proposta de volta aos deputados.

Notas

Regularização do Simples Nacional termina no dia 31 - Quem foi excluído do SN em 2019 têm até 31.01 para regularizar as pendências e fazerem uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a RF ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. Caso contrário, o ingresso acontecerá somente no próximo ano. Ao optar pelo Simples Nacional, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos tributários. Também fica livre de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio. Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigível), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ (para empresas abertas até 31/12/2019) ou 60 dias (para empresas abertas a partir de 01/01/2020). A adesão será exclusivamente pela internet, por meio do Portal do SN.

Fundador da Condor na plenária da CDL de janeiro - A primeira plenária mensal da Câmara de Dirigentes Lojistas está marcada para o dia 31, a partir das 12h15min, no Clube Atlético Baependi. A entidade recebe o fundador da Rede Condor Hipermercados, Joanir Zonta, que inaugurou moderna loja em 2019, na Vila Lenzi. Ele participa do quadro ‘Varejando’, espaço dedicado ao compartilhamento de boas práticas de varejo. Além disso, a reunião ainda conta com o lançamento do segundo ciclo do programa de mentoria da CDL e terá explicação sobre o PIT (Programa de Iniciação ao Trabalho). O encontro é destinado a associados, que podem confirmar presença pelo e-mail [email protected] ou pelo (47) 3275-7070.

Estudantes de Massaranduba já podem se inscrever no programa Bolsa Transporte

A partir desta quinta-feira (16/1), os estudantes de cursos do ensino superior ou nível médio profissionalizantes de Massaranduba já podem se inscrever no programa Bolsa Transporte para o primeiro semestre de 2020, que prevê o auxílio de até 100% no transporte escolar. O prazo para a inscrição é até 16 de fevereiro para bolsas de 100% ou 75% e até 31 de maio para 50%.

Para ter acesso ao programa é preciso fazer a inscrição através do site http://sistema.portalave.com.br/universitário, através do simulador de cálculos e envio de documentos (conforme edital disponível no site do município

Dico e Celestino dividirão presidência da Câmara este ano

Jaraguá do Sul - Desde o dia 1º de janeiro, Isair Moser, o Dico, do PSDB, é o presidente da Câmara de Vereadores. Ele recebeu nove votos contra dois para Ademar Winter, que votou em si e recebeu também de Rogério Jung, do MDB. O vice-presidente é Eugênio José Juraszek (PP), 1º secretário Celestino Klinkoski (PP) e 2º secretário Ronaldo Magal de Souza (PSD).

A eleição de Moser seguiu acordo firmado em 2016, após a eleição municipal. Em 2017 o presidente foi Pedro Garcia, em 2018 Anderson Kassner e no ano passado, Marcelindo Carlos Gruner, que se despediu no dia 31 de dezembro.

Estrutura da Secretaria de Educação muda de endereço-A Secretaria de Educação de Guaramirim está agora atendendo junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, localizado na Rua Irineu Vilela Veiga, 222, Centro. O telefone de contato é 3373-3397. A mudança ocorreu pelo fato de que em 2020 inicia a construção da nova estrutura da Escola Municipal de Educação Fundamental Dorvalino Felipe e, neste período, os alunos serão realocados para estudar no prédio da Secretaria de Educação, na Rua 28 de Agosto. A decisão de levar a Educação para atender no mesmo local do Desenvolvimento Social é para otimizar o espaço e economizar com aluguel. Com isso, a Defesa Civil e os Bombeiros Militares, que antes utilizavam salas na Secretaria de Desenvolvimento Social passaram a atender junto à Fundação Cultural.

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