EDUCAÇÃO FINANCEIRA

Cristiano Mahfud Watzko

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Católica de Santa Catarina, Pós-graduado (MBA em Direito Empresarial) pela SUSTENTARE - Escola de Negócios, com atuação no Departamento de Direito Tributário.

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Saque do FGTS – Parte I

Na última segunda-feira (dia 05/08/2019), a Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou o calendário de saques do FGTS. Nas últimas semanas, houve muita especulação sobre o tema, e se chegou até a divulgar nas mídias que haveria tabelas de % escalonados dependendo do saldo que o trabalhador tivesse e com isso os valores seriam variáveis por faixas. Ocorre que depois de idas e vindas, ficou estabelecido que neste primeiro momento, os trabalhadores poderão fazer saques de até R$ 500,00 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para quem tem conta poupança na Caixa, os saques irão começar a partir do dia 13 de setembro, e para quem não possui, a partir do dia 18 de outubro. Os saques serão permitidos até o dia 31 de março de 2020. A data do saque está vinculada ao mês de aniversário do trabalhador, conforme abaixo:

Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa

Data de nascimento Início do saque
Janeiro a partir de 18/10/2019 até 31/3/2020
Fevereiro a partir de 25/10/2019 até 31/3/2020
Março a partir de 08/11/2019 até 31/3/2020
Abril a partir de 22/11/2019 até 31/3/2020
Maio a partir de 06/12/2019 até 31/3/2020
Junho a partir de 18/12/2019 até 31/3/2020
Julho a partir de 10/01/2020 até 31/3/2020
Agosto a partir de 17/01/2020 até 31/3/2020
Setembro a partir de 24/01/2020 até 31/3/2020
Outubro a partir de 07/02/2020 até 31/3/2020
Novembro a partir de 14/02/2020 até 31/3/2020
Dezembro a partir de 06/03/2020 até 31/3/2020

Importante: Os trabalhadores poderão sacar de todas as contas de FGTS que possuírem, sejam ativas ou inativas (tanto do emprego atual, como de anteriores). Não existe limite do número de contas para os saques. Por exemplo, se o trabalhador tiver três contas entre ativas e inativas ele pode sacar até R$ 1.500,00, ou seja, R$ 500,00 de cada conta. Se tiver apenas R$ 135 na conta, poderá retirar o valor total.

Saques para quem não tem conta poupança na Caixa

Caixas eletrônicos e Caixa Aqui: para quem possui Cartão do Cidadão. Casas lotéricas: saques de até R$ 100, mediante apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Saques de qualquer valor e até no máximo R$ 500,00 poderão ser feitos apenas com o Cartão do Cidadão.

Na agência da Caixa: o trabalhador que for à agência da Caixa para fazer o saque também pode pedir para que o dinheiro seja transferido para uma conta de outro banco. Quem retirar o dinheiro continuará a ter direito à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre o valor total. Para quem tiver conta poupança na Caixa, o depósito será feito automaticamente, de acordo com calendário próprio. Para mais informações consulte o site: Clique aqui .

Quem não desejar sacar os valores deverá informar ao banco, e terá até o dia 30 de abril de 2020 para solicitar o desfazimento do crédito ou a transferência do valor para outra instituição financeira. dito automático. A data especial não vale para contas poupanças abertas após a data da publicação da medida provisória (24 de julho de 2019) que liberou o saque do FGTS.

Saque aniversário - O trabalhador poderá, ainda, fazer saques anuais do FGTS, o chamado saque aniversário, porque será de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Nesse caso, os saques serão a partir de abril de 2020. Para mais informações sobre o tema, aguardem a parte II a ser publicada daqui 2 semanas.

Impacto: A liberação dos saques deve abranger 96 milhões de trabalhadores. Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500. A área econômica do governo estima que 23 milhões de pessoas terão condições de quitar suas dívidas com o dinheiro dos saques de até R$ 500. Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, 37,3% das pessoas com nome negativado têm dívidas inferiores a R$ 500.

Caro (a) leitor (a), faça bom uso deste valor disponibilizado pelo FGTS e principalmente, lembre-se o sucesso financeiro começa primeiramente com a vontade e depois ele se concretiza com pequenos atos realizados ao longo de vários dias, meses e até anos. Até a próxima.