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Tribunal de Contas realizou etapa do Ciclo de Estudos em Jaraguá

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Flávio José Brugnago

Flávio José Brugnago é Editor chefe do JDV e na bagagem carrega mais de 40 anos de profissão. 

A atuação do controle social por meio dos conselhos municipais na gestão pública, os principais conselhos que atuam na administração municipal, suas atribuições, natureza, vínculo e autonomia, a estrutura mínima necessária para o seu funcionamento, a execução orçamentária de sua despesa, a possibilidade de obterem documentos e informações junto à administração municipal e os meios para contatarem o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Estes foram alguns dos assuntos tratados em uma das cinco oficinas oferecidas no 19º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em Jaraguá do Sul, na terça-feira (9).

Esta quinta etapa do evento reuniu 359 participantes, representando as 26 cidades que integram as Associações de Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), do Planalto Norte (Amplanorte) e do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc). Além da sala específica que abordou os conselhos municipais, foram oferecidas outras quatro oficinas com temas relacionados a controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal e políticas públicas.

O prefeito de Massaranduba e presidente da Amvali, Armindo Sesar Tassi, ressaltou a importância do Ciclo de Estudos para o corpo funcional das Prefeituras e Câmaras. Segundo ele, os servidores de carreira – diferente do gestor que tem mandato determinado – permanecem na administração por longo tempo, e são responsáveis por dar prosseguimento à gestão. “Administração séria! É isso o que os municípios, o Estado e o país precisam. E uma administração séria é consequência de um bom controle, interno e externo”, afirmou.