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Política
Terreno para construir mais moradias
De acordo com a Prefeitura, o interesse da Diretoria de Habitação em construir unidades habitacionais (verticais/horizontais) para famílias com estas faixas de renda vai ao encontro do disposto no Plano Local de Habitação de Interesse Social, aprovado em 2014.
30/05/2019
O Legislativo Municipal aprovou em votação única na sessão do dia 28, terça-feira, o projeto de lei autorizando o município a doar área de terra urbana de sua propriedade para pessoa jurídica não governamental devidamente constituída com a finalidade de implementação do Programa Minha Casa Minha Vida – faixa 1,5 e/ou faixa 2, mediante concorrência pública. De acordo com a Prefeitura, o interesse da Diretoria de Habitação em construir unidades habitacionais (verticais/horizontais) para famílias com estas faixas de renda vai ao encontro do disposto no Plano Local de Habitação de Interesse Social, aprovado em 2014. O PLHIS também propõe, em suas diretrizes, as parcerias público-privadas como forma de combate ao déficit habitacional municipal. O terreno que será doado localiza-se no bairro Três Rios do Norte, com área de 51.271,87m², avaliado em R$ 1,2 milhão.
SECEL – Outro projeto aprovado destina R$ 180 mil para suprir despesas com a manutenção das atividades administrativas da cultura, desporto e lazer, à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de serventia, visando promover a limpeza e manutenção das instalações sob a responsabilidade da Secretaria.
