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Deputados aprovam orçamento e rejeitam emenda de R$ 100 mi para PMSC

Foto: Divulgação

Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei nº 352/2019, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2020. Em seguida, por 23 votos a 13, os parlamentares rejeitaram emenda de R$ 100 milhões para reajuste salarial da PMSC durante a sessão de quarta-feira (18) da Assembleia Legislativa.

“Trata-se de uma decisão salomônica, para ver quem ama o seu verdadeiro filho. O legislador sempre tem de estar com a lei em uma mão e a justiça na outra, a decisão estava na minha mão e toda vez que se fizer necessário fazer justiça, vou deixar a lei de lado e abraçar a justiça. Esses R$ 100 milhões cobrem 4,7%, para cobrir os 38% seriam necessários mais de R$ 700 milhões, não estou colocando a faca no pescoço de ninguém”, justificou Sargento Lima (PSL), autor da emenda rejeitada.

“Como se faz uma emenda para que só uma categoria seja atendida? Está se tirando da polícia civil, do agente penitenciário, o estado tem de fazer tudo, mas para todos os servidores, a emenda é discriminatória”, advertiu Maurício Eskudlark (PL).

De acordo com o texto aprovado, o Tesouro estimou para 2020 uma receita de  R$ 28.919.324.198,00 (vinte e oito bilhões, novecentos e dezenove milhões, trezentos e vinte e quatro mil e cento e noventa e oito reais) e fixou as despesas em R$ 29.723.563.952,00 (vinte e nove bilhões, setecentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e três mil e novecentos e 52 reais), totalizando um déficit de R$ 804 milhões.

Também foi aprovado Projeto de Lei nº 305/2019, do Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023. Na oportunidade foi rejeitada emenda ao PPA proposta pelo deputado Sargento Lima, que destinava R$ 100 milhões para o pagamento de reajuste salarial à Polícia Militar.

Hora de agradecer

“Estamos agradecendo um ano de muito trabalho, conquistas e aprendizados, convivendo com deputados mais experientes, alguns que já foram prefeitos, outros que passaram por vários governos, aqui produzimos muitos resultados”, avaliou Alba, que ressaltou os projetos de leis que apresentou sobre barragens, dos brinquedos adaptados e do parcelamento de taxas e multas de trânsito.

Seleção de ACTs é questionada


A deputada Luciane Carminatti (PT) denunciou que o processo seletivo para professores ACTs da Secretaria de Estado da Educação (SED) está sendo questionado pelos professores. “Tem chegado um grande número de denúncias com questões mal formuladas, questões com dubiedades, conteúdos não previstos no edital e questões plagiadas de outros concursos. Sugerimos que a SED faça licitação que não envolva apenas menor preço, mas também capacidade técnica”, declarou Carminatti.

 

 

Notas

Regularização do Simples Nacional termina no dia 31 - Quem foi excluído do SN em 2019 têm até 31.01 para regularizar as pendências e fazerem uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a RF ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. Caso contrário, o ingresso acontecerá somente no próximo ano. Ao optar pelo Simples Nacional, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos tributários. Também fica livre de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio. Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigível), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ (para empresas abertas até 31/12/2019) ou 60 dias (para empresas abertas a partir de 01/01/2020). A adesão será exclusivamente pela internet, por meio do Portal do SN.

Fundador da Condor na plenária da CDL de janeiro - A primeira plenária mensal da Câmara de Dirigentes Lojistas está marcada para o dia 31, a partir das 12h15min, no Clube Atlético Baependi. A entidade recebe o fundador da Rede Condor Hipermercados, Joanir Zonta, que inaugurou moderna loja em 2019, na Vila Lenzi. Ele participa do quadro ‘Varejando’, espaço dedicado ao compartilhamento de boas práticas de varejo. Além disso, a reunião ainda conta com o lançamento do segundo ciclo do programa de mentoria da CDL e terá explicação sobre o PIT (Programa de Iniciação ao Trabalho). O encontro é destinado a associados, que podem confirmar presença pelo e-mail [email protected] ou pelo (47) 3275-7070.

Estudantes de Massaranduba já podem se inscrever no programa Bolsa Transporte

A partir desta quinta-feira (16/1), os estudantes de cursos do ensino superior ou nível médio profissionalizantes de Massaranduba já podem se inscrever no programa Bolsa Transporte para o primeiro semestre de 2020, que prevê o auxílio de até 100% no transporte escolar. O prazo para a inscrição é até 16 de fevereiro para bolsas de 100% ou 75% e até 31 de maio para 50%.

Para ter acesso ao programa é preciso fazer a inscrição através do site http://sistema.portalave.com.br/universitário, através do simulador de cálculos e envio de documentos (conforme edital disponível no site do município

Dico e Celestino dividirão presidência da Câmara este ano

Jaraguá do Sul - Desde o dia 1º de janeiro, Isair Moser, o Dico, do PSDB, é o presidente da Câmara de Vereadores. Ele recebeu nove votos contra dois para Ademar Winter, que votou em si e recebeu também de Rogério Jung, do MDB. O vice-presidente é Eugênio José Juraszek (PP), 1º secretário Celestino Klinkoski (PP) e 2º secretário Ronaldo Magal de Souza (PSD).

A eleição de Moser seguiu acordo firmado em 2016, após a eleição municipal. Em 2017 o presidente foi Pedro Garcia, em 2018 Anderson Kassner e no ano passado, Marcelindo Carlos Gruner, que se despediu no dia 31 de dezembro.

Estrutura da Secretaria de Educação muda de endereço-A Secretaria de Educação de Guaramirim está agora atendendo junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, localizado na Rua Irineu Vilela Veiga, 222, Centro. O telefone de contato é 3373-3397. A mudança ocorreu pelo fato de que em 2020 inicia a construção da nova estrutura da Escola Municipal de Educação Fundamental Dorvalino Felipe e, neste período, os alunos serão realocados para estudar no prédio da Secretaria de Educação, na Rua 28 de Agosto. A decisão de levar a Educação para atender no mesmo local do Desenvolvimento Social é para otimizar o espaço e economizar com aluguel. Com isso, a Defesa Civil e os Bombeiros Militares, que antes utilizavam salas na Secretaria de Desenvolvimento Social passaram a atender junto à Fundação Cultural.

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