x
Política
Câmara rejeita projeto sobre ligações de energia elétrica e água
O Executivo ressalta que o objetivo é inibir o crescimento desordenado da cidade, por meio do impedimento da edificação de obras irregulares e obras construídas em terrenos ou loteamentos não aprovados pelo município
02/07/2019
Por unanimidade de votos, os vereadores rejeitaram na quinta-feira (27), o projeto do Executivo que revoga dispositivos da Lei Municipal Nº 7.015/2015, lei esta, que regulamenta as ligações de energia elétrica e de água no município. Na mensagem o Executivo ressalta que o objetivo é inibir o crescimento desordenado da cidade, por meio do impedimento da edificação de obras irregulares e obras construídas em terrenos ou loteamentos não aprovados pelo município, vinculando-se as ligações de energia elétrica e de água ao fornecimento do adequado alvará de construção pelo município.
Os vereadores justificaram a contrariedade. Para Jaime Negherbon, Celestino Klinkoski e Ronaldo de Souza, “não se pode negar água e luz para ninguém”. Jackson de Avila disse que é necessário aprimorar a legislação para facilitar o acesso dos munícipes a esses serviços públicos imprescindíveis. Já Marcelindo Gruner frisou que água e luz são direitos, não sendo possível negá-los. Arlindo Rincos mencionou que é preciso rever a lei, pautando novos itens e adequando a legislação às necessidades atuais do município. Ademar Braz Winter lembrou as emendas que fez ao projeto em 2015 e que constam na lei. “Fiz várias emendas que agora querem revogar”, criticou. O projeto foi arquivado.
