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Bolsa Família: frequência escolar deve ser enviada até quinta-feira

Foto: Divulgação

Secretarias municipais de educação de todo o país devem enviar o registro de frequência escolar de beneficiários do Programa Bolsa Família ao Ministério da Educação até a próxima quinta-feira (27). As informações são referentes aos meses de abril e maio deste ano. O benefício do programa está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas para alunos de 6 a 15 anos e de 75% para jovens entre 16 e 17 anos.

“Pedimos que os registros sejam feitos ao longo do período para que o sistema não fique sobrecarregado na última hora e gere dificuldades”, alerta a coordenadora geral de Acompanhamento da Inclusão Social da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, Simone Medeiros. Segundo ela, o acompanhamento é feito cinco vezes ao ano. No primeiro período de 2019, de fevereiro a março, o percentual de cumprimento de frequência do público acompanhado foi de 95,16%. “Esse levantamento é uma importante referência para a formulação de políticas públicas de fomento à permanência e à progressão escolar”.

O esforço conjunto do governo federal, das administrações estaduais e das prefeituras envolve uma rede de aproximadamente 56 mil profissionais de educação, mobilizados ao longo de cinco períodos bimestrais em mais de 140 mil escolas. A partir do levantamento, também são identificados os motivos que levaram à baixa frequência escolar dos alunos. As informações são consideradas ferramenta fundamental para o desenvolvimento de ações de combate ao abandono e à evasão escolar. Os dados são mantidos no Cadastro Único, que permite a identificação dos estudantes, o monitoramento de sua frequência e o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.

Notas

Abrigo Institucional Gillian Hermann passa por ampliação e reforma - A ampliação e reforma do Abrigo Institucional Gillian Edith Mary Hermann, no Baependi, iniciaram na semana passada e devem ser concluídas em um prazo de até 150 dias. De acordo com a secretária de Assistência Social e Habitação, Maria Santin Camello, a ampliação de 72,88 m² envolve a construção de mais duas salas, que serão destinadas a atendimentos da equipe técnica. Já a reforma contemplará pintura externa do prédio e reparos em geral. O investimento total é de R$ 184.864,60, com recursos próprios. Contando com uma área total de 476 m², da qual 330,23 m² de área construída em dois pisos, o abrigo dispõe de cinco quartos, seis banheiros, cozinha, salas de TV e de jantar, mais ambiente para estudo, além de três salas para a equipe técnica. Com a ampliação, a área construída aumentará para 403,11 m². A capacidade é para atendimento a 15 adolescentes e atualmente 12 vivem no local.

Construção de um novo abrigo infantil está nos planos para 2020 - A Secretaria de Assistência Social e Habitação prevê para 2020, além da reforma do Abrigo Institucional Gillian Hermann, as obras de melhorias no CRAS Jaraguá 84 entre março e abril. O valor máximo previsto é de R$ 240 mil, sendo este recurso obtido junto ao Governo do Estado. A construção de um novo abrigo infantil é outra melhoria esperada para este ano pela secretária Nina Camello. Para isso, um convênio com o Ministério da Cidadania no valor de R$ 1 milhão já está assinado por meio da Caixa Econômica Federal. O recurso foi intermediado pelo deputado Carlos Chiodini junto ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, quando visitou Jaraguá do Sul no ano passado. A nova estrutura substituirá o atual imóvel alugado no centro da cidade, que tem capacidade para atender 20 crianças.

RFCC inicia as atividades do ano - A Rede Feminina de Combate ao Câncer retomou ontem (27) as atividades, já com agendamento dos preventivos de colo do útero e de toque de mama para mulheres residentes em Jaraguá do Sul. Os exames podem ser agendados pelo telefone 3275-0268, ou diretamente na sede da entidade, na Procópio Gomes de Oliveira 801. É necessário apresentar documento de identidade e comprovante de residência. A RFCC atende de segunda a sexta-feira,d as 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.

Regularização do Simples Nacional termina no dia 31 - Quem foi excluído do SN em 2019 têm até 31.01 para regularizar as pendências e fazerem uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a RF ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. Caso contrário, o ingresso acontecerá somente no próximo ano. Ao optar pelo Simples Nacional, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos tributários. Também fica livre de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio. Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigível), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ (para empresas abertas até 31/12/2019) ou 60 dias (para empresas abertas a partir de 01/01/2020). A adesão será exclusivamente pela internet, por meio do Portal do SN.

Fundador da Condor na plenária da CDL de janeiro - A primeira plenária mensal da Câmara de Dirigentes Lojistas está marcada para o dia 31, a partir das 12h15min, no Clube Atlético Baependi. A entidade recebe o fundador da Rede Condor Hipermercados, Joanir Zonta, que inaugurou moderna loja em 2019, na Vila Lenzi. Ele participa do quadro ‘Varejando’, espaço dedicado ao compartilhamento de boas práticas de varejo. Além disso, a reunião ainda conta com o lançamento do segundo ciclo do programa de mentoria da CDL e terá explicação sobre o PIT (Programa de Iniciação ao Trabalho). O encontro é destinado a associados, que podem confirmar presença pelo e-mail [email protected] ou pelo (47) 3275-7070.

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