Audiência pública debate o regime de previdência dos servidores em Jaraguá

O objetivo foi esclarecer dúvidas acerca da proposta que deu entrada no Legislativo no dia 4 de fevereiro.

05/03/2020

A Câmara de Vereadores realizou na noite de terça-feira, audiência pública para debater questões referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, do Executivo, que trata do regime de previdência dos servidores públicos municipais.

O objetivo foi esclarecer dúvidas acerca da proposta que deu entrada no Legislativo no dia 4 de fevereiro.

Uma portaria publicada pelo Ministério da Economia ainda em 2019 define regras e prazos para que estados, Distrito Federal e municípios adaptem os respectivos regimes próprios de previdência social à reforma da Previdência.

As adequações devem ser aprovadas até 31 de julho de 2020.

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A audiência pública lotou a Câmara Municipal. Participaram vereadores e servidores públicos. O presidente do sindicato dos servidores voltou a citar perdas que a categoria vem acumulando ao longo dos anos e defendeu que a administração faça somente a adequação prevista na Emenda Constitucional nº 103 quanto à alíquota, mas que seja de forma progressiva e que as demais regras sejam discutidas e implementadas futuramente. “Essas alterações implicam na vida das pessoas”, alertou.

“O Issem Previdência tem vida longa, mas precisa fazer adequações, se não, lá na frente vai faltar”, avisou a representante do Instituto, Rosana Rosa, lembrando que em 2019 houve um déficit de R$ 11 milhões.

Foi unânime entre os servidores a opinião de analisar com mais tempo as regras de transição da reforma.

Como encaminhamentos da audiência, será feito um pedido de informações junto ao Issem sobre o cálculo atuarial, com respectivo impacto financeiro e estudo técnico da evolução de aposentadorias do quadro funcional de servidores. Sinsep apresentar auditoria paralela dos cálculos atuariais e requerimento junto à Prefeitura para aumento da contribuição patronal.